Como anunciado esta semana, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, dando continuidade ao trabalho que têm vindo a desenvolver nesta área, apresentaram um conjunto de propostas que visam uma alteração radical à “resposta” da União Europeia aos movimentos migratórios e de refugiados.
Nesse sentido, foram apresentadas diversas questões à Comissão Europeia e ao Conselho onde se propôs: (1) a criação de rotas seguras e legais para os migrantes, (2) a revogação da Convenção de Dublin, que se tem revelado um instrumento de condicionamento aos direitos dos refugiados, (3) a transferência das verbas destinadas ao retorno dos migrantes e ao controle e policiamento de fronteiras (contidas nos Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, no Fundo de Segurança Interna e na Agência Frontex) para políticas de promoção de travessias seguras e legais aos migrantes e de integração social destes no países de acolhimento.
Questionaram ainda a Comissão Europeia e o Conselho sobre as acções da missão militar EUNAVFOR MED na intercepção dos barcos dos migrantes, acção militar a que os deputados do PCP se opõem veementemente.
Os deputados do PCP apresentaram na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu um conjunto de alterações ao orçamento da UE para 2016 que visam aumentar as verbas de apoio às estruturas de asilo e acolhimento de migrantes, bem como a eliminação imediata da Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas (FRONTEX). Propuseram também a criação de dois projectos-piloto que garantam, por um lado, a avaliação e monitorização de centros de acolhimento de migrantes e, por outro, a criação de rotas seguras e legais de migração. Estas propostas foram votadas no dia 3 de Setembro de 2015 na Comissão LIBE sendo, infelizmente, rejeitadas pela maioria do Parlamento Europeu, demonstrando uma vez mais a indisponibilidade desta maioria política para a alteração da visão da UE em relação ao acolhimento de migrantes e para a consequente resolução desta situação.
Ainda esta semana, os deputados do PCP subscreveram um abaixo-assinado do Grupo da Esquerda Unitária/Esquerda Verde Nórdica, grupo político a que pertencem no Parlamento Europeu, que entre várias medidas, defende o fim das intervenções militares e a integração social dos migrantes nos países de acolhimento.
Está ainda em preparação, uma deslocação dos deputados do PCP a um dos locais onde, no presente, se acumulam milhares destes migrantes, com o objectivo de conhecer mais de perto a terrível situação que lhes é imposta, e denunciar a situação publicamente.
Os deputados do PCP, tal como sempre fizeram, comprometem-se a continuar a lutar pelo inalienável direito dos migrantes à vida e a viverem em condições dignas.
