Camaradas e amigos, uma grande saudação a todos vós, que marcam presença neste almoço do 25 de Abril.
O que aqui nos traz é mais do que esse empreendimento gigantesco que foi a construção do Portugal de Abril, com todas as muitas conquistas, com todos os muitos direitos, com todos os muitos avanços, com toda a muita melhoria da qualidade de vida que isso significou para todo o povo.
O que aqui nos traz é mais do que a firme e inabalável convicção de que um povo unido e consciente da sua força foi e é capaz de levar por diante as maiores realizações em prol da sua vida, a dos seus filhos, a dos seus netos.
Essa força e acção colectiva que foi capaz de se libertar do fascismo, acabar com a guerra, e trilhar um caminho de progresso, desenvolvimento, soberania e paz, um feito grandioso da luta do nosso povo e da acção corajosa dos capitães de Abril.
Sim, Abril é tudo isto, e é não só uma página maior da História deste povo, mas é sobretudo uma referência incontornável para o presente e para o futuro de um País que se quer de progresso, desenvolvido, justo e soberano só possível com Abril e nunca contra os seus valores.
52 anos depois dessa revolução, 50 anos depois da promulgação dessa Constituição de Abril, aqui estamos para afirmar e agir por esse Abril que não ficou lá atrás nem muito menos nas prateleiras de livros de História.
Aqui estamos para denunciar que se o País está hoje como está e a maioria enfrenta vidas difíceis, isso não é por culpa da Revolução nem da Constituição mas sim da política da contrarevolução, do confronto, desrespeito, incumprimento e subversão da Constituição.
Resulta de opções políticas em confronto com o caminho que Abril abriu, opções políticas erradas pelas mãos de sucessivos governos, e que agora, nesta fase, são concretizadas pelo Governo de turno do PSD e CDS, com o apoio do Chega e da IL, com a cumplicidade do PS.
São esses os responsáveis por essas opções que atentam contra os valores de Abril e a nossa Lei Fundamental, que agem contra o que de mais avançado Abril abriu, que procuram limitar e negar conquistas e direitos para favorecer os interesses do capital e dos grupos económicos.
Todos diferentes, todos promotores da política de direita e da contrarevolução, cada um com o seu papel e responsabilidade, à sua maneira e feitio, todos responsáveis pela situação que hoje atravessamos.
Ao Chega está hoje reservado o papel de ser o mais vocal e odioso instrumento do sistema e já nem disfarça o seu ódio a Abril, à liberdade e à democracia.
Vemos bem de que lado está, quando defende a longa noite até 24 de Abril, quando branqueia e apoia esse odioso e miserável regime fascista, essa ditadura que explorava o nosso povo, impunha a repressão, as prisões, os assassinatos, as torturas.
O regime fascista responsável pela fome, o analfabetismo, o atraso a que o nosso povo foi condenado.
Um regime ditatorial que condenava milhões à miséria para que um punhado enriquecesse, como as sete famílias que dominavam a economia e a vida nacional.
O ressentimento dos que foram derrotados no dia 25 de Abril está bem à vista.
Ainda hoje não toleram que Abril tenha derrotado o regime em que eles, verdadeiramente, se revêem.
Ainda hoje não admitem a liberdade, os direitos, as conquistas, o caminho novo de Abril.
E o ressentimento, a mentira, a demagogia e o ódio é tanto, que sofrem com a alegria, a construção colectiva, com o sonho, tudo o que envolve Abril e é também por isso que perante estes, desse passado tenebroso, a melhor resposta a dar é nas ruas, em cada luta que afirma e exige direitos, em cada acção concreta na defesa do que serve o povo, em cada momento que afirme este povo.
Este povo que não é rancor, é cooperação; este povo que não é ódio, é solidariedade; este povo que não é desunião, mas sim unidade; este povo que sabe, por experiência própria, que só o povo salva o povo.
Nos próximos dias, e em particular no dia 25 de Abril, façamos todos das comemorações populares uma extraordinária afirmação de quão fundo está na consciência colectiva do nosso povo a bela Revolução de Abril e também na grande jornada de luta do 1.º de Maio, dia internacional dos trabalhadores.
Cá estamos e estaremos nesta batalha de todos os dias pelo presente e pelo futuro.
Cá estamos e estaremos nesta batalha pelas nossas vidas e pelo País de Abril que é urgente recuperar e que confronta a realidade de um País onde os jovens, que não viveram a revolução, são empurrados para a emigração, para longe das suas famílias, dos seus amigos, para tentarem aquilo que outros vêm procurar no nosso País, as condições para uma vida melhor; onde os jovens encontram barreiras sucessivas à continuação dos seus estudos e da sua formação e não conseguem sair de casa dos pais; onde os trabalhadores enfrentam salários baixos, a precariedade, horários que desestabilizam as suas vidas e brutais dificuldades para aceder ou manter uma casa para viver; onde muitos reformados ao fim de uma vida inteira de trabalho têm ainda hoje de optar entre alimentos e medicamentos; onde as mulheres são sujeitas a desigualdades, no trabalho e na vida.
Mesmo com todos os golpes sofridos, a Constituição tem as respostas para enfrentar as dificuldades e os problemas de cada um e para pôr o País a andar para a frente, se a Constituição tivesse sido cumprida o povo e o País estariam melhores.
O esforço tem de ser todo concentrado em cumprir na vida de todos e todos os dias os direitos inscritos na Constituição e não em tudo fazer para a não cumprir, subverter e rever como fizeram PS, PSD, CDS e os que por lá andavam e hoje dão a cara por Chega e IL.
Acabaram com a irreversibilidade das nacionalizações, mas esse facto não obrigava a vergar perante o Capital e os grupos económicos e privatizar tudo o que mexia, como se preparam agora na TAP ou nas linhas rentáveis da CP.
Introduziram a expressão “tendencialmente gratuita” mas isso, em nenhum momento justifica a realidade de hoje de que o acesso à saúde seja na prática tendencialmente pago e cada vez mais caro.
Submeteram a Lei Fundamental ao Tratado de Maastricht, mas isso não autoriza abdicar da soberania e deixar nas mãos da UE as decisões que só ao nosso País cabe tomar, no interesse do povo.
Sim, sabemos bem a razão de cada “tendencialmente”, de cada adaptação, de cada acrescento e de cada corte.
Sabemos bem que objectivos e que interesses estão sempre por detrás de cada revisão.
Conhecemos bem as consequências na vida da maioria para que uma ínfima minoria pudesse continuar a concentrar cada vez mais riqueza.
Mas ainda assim e apesar disso tudo, a Constituição conserva muito dos valores de Abril e continua a ser um entrave à lei da selva que alguns querem impor e ao seu ambicioso objectivo de finalizar o processo contra-revolucionário.
Não é a Constituição que está mal, o que esteve e está errada é a política que a subverte e que nos afasta desse caminho e que tem como responsáveis PSD, CDS, Chega, IL, mas também PS.
Outro caminho, uma outra política, uma política alternativa que cumpra de uma vez por todas a Constituição, é isso que se impõe, é isto que serve os trabalhadores, o povo e o País.
É obrigação do Estado a prestação de cuidados de saúde.
O desmantelamento do SNS, a canalização de metade do orçamento da saúde para o negócio da doença, a desvalorização dos profissionais, empurrados para o sector privado, a multiplicação de casos de encerramentos de serviços, a desprotecção gritante das nossas populações, nomeadamente grávidas não pode continuar, não serve as populações é anticonstitucional.
Ao Estado cabe garantir o direito a habitação condigna para todos.
O aumento brutal das rendas e das prestações ao banco, os preços proibitivos das casas, o desespero de milhares e milhares de pessoas em particular os mais jovens, ao mesmo tempo que os fundos imobiliários e a banca lucram como nunca com a especulação.
Isto não pode continuar, não serve as populações e é anti-constitucional.
Se o artigo 70 garante protecção especial aos jovens mas se é a juventude a mais sujeita aos baixos salários, à precariedade, se são os que mais dificuldades têm para aceder à habitação, se já hoje não conseguem sair da casa dos pais, adiam a constituição de família e são empurrados para a emigração, algo está muito errado.
Isto não pode continuar, não serve a juventude e é anti-constitucional.
Se estão consagrados de forma clara os direitos das crianças, não é aceitável que centenas de milhares de crianças vivam na pobreza e com inúmeras dificuldades e milhares sem vaga em creches.
Isto não pode continuar, não serve as crianças e é anti-constitucional.
Entre o Capital e o Trabalho, a Constituição opta e bem pelo trabalho e consagra direitos específicos aos trabalhadores, desde logo a um salário digno, direitos sindicais, entre outros e especifica que são proibidos despedimentos sem justa causa.
A realidade do trabalho hoje é marcada por salários baixos, precariedade, horários desregulados e como se não bastasse, aí está o pacote laboral que visa agravar ainda mais a situação, com ainda mais precariedade e mais desregulação de horários, com trabalho à borla, com mais ataque aos direitos, isto tem mesmo de ser travado, não serve os trabalhadores é anticonstitucional.
Este pacote laboral que está rejeitado, que foi rejeitado na histórica greve geral de Dezembro, foi rejeitado sucessivamente nas ruas e nos locais de trabalho, voltou a ser rejeitado na passada sexta-feira numa enorme demonstração de rejeição do pacote laboral, contra o aumento do custo de vida e de exigência do rumo da Constituição, respeito, dignidade, salários, estabilidade, direitos, tempo para viver uma vida melhor para quem trabalha, para quem carrega o País às costas, para quem cria a riqueza e põe tudo a funcionar.
Uma luta que aí está, vai continuar e se vai intensificar.
Façam as negociatas e as manobras que quiserem, dêem as cambalhotas que entenderem, vão contar com cada vez maior resistência dos trabalhadores ao pacote do patrão, o pacote da exploração.
Abril pôs fim à guerra e a Constituição definiu que o País não quer mais guerras e se rege pelos princípios da paz.
É uma afronta aos nossos direitos, à nossa história e à Constituição, a vergonhosa submissão e vassalagem que arrasta o País para agressões e guerras contra outros povos.
Que se cumpra a Constituição, paz sim guerra não, cooperação entre os povos, solidariedade para com a Palestina, Cuba socialista e todos os povos em luta contra o imperialismo e a barbárie.
A Constituição é clara e inequívoca, o poder económico está subordinado ao poder político democrático.
Isto é o que diz a Lei Fundamental da Revolução, a prática da contrarevolução é outra, o poder económico subordina, domina e dá as ordens aos instrumentos políticos ao seu serviço.
É uma afronta aos nossos direitos a forma como os grupos económicos se têm beneficiado e lucrado com as dificuldades e os sacrifícios por que passa a maioria do nosso povo, nomeadamente com o aumento dos preços dos bens essenciais.
PSD, CDS, Chega e IL, apoiantes da guerra, são também responsáveis pelo aumento brutal e acelerado do custo de vida, na habitação, nos alimentos, na energia, no gás, por todas as consequências na vida de cada um.
Um aumento que a imensa maioria dos trabalhadores, agricultores, empresários e o povo em geral sentem, e de que maneira, a pagar como nunca, ao mesmo tempo que há quem ganhe milhões com margens especulativas, essas margens em que o Governo, mas também o Chega e a IL nunca querem tocar.
E todos eles, juntamente com o PS, recusaram as propostas que apresentámos para controlar os preços dos bens essenciais.
Não, assim é que não se cumpre a Constituição.
A resposta às intempéries é outro claro exemplo, com os apoios sempre prometidos mas que teimam sempre em não chegar, enquanto os grupos económicos procuram limpar as suas responsabilidades, mostrando ao serviço de quem está o Governo e as suas políticas.
A luta por uma política alternativa, que torne os valores e as conquistas de Abril uma realidade de todos os dias na vida de todos, vai continuar e intensificar-se para lá do dia 25, para derrotar o pacote laboral, para encetar a política alternativa que tanta falta faz aos trabalhadores, à juventude, ao povo e ao País.
E nessa batalha não dá para ficar em cima do muro.
Ou permitimos a política que nos continua a afastar da Constituição, que permite o domínio dos grupos económicos, que deteriora cada vez mais as condições de vida e de trabalho das pessoas, que nos arrasta de forma cada vez mais perigosa e irresponsável para uma guerra com consequências devastadoras para a Humanidade; ou então rompemos com essa política e levamos a cabo uma alternativa que concretize nas nossas vidas aquilo a que temos direito.
É também este caminho alternativo que se constrói afirmando Abril, projectando os seus valores na acção de cada dia, exercendo os direitos que a Constituição consagra, unindo mais e mais democratas e patriotas nessa luta pela construção de um Portugal com futuro.
Pelo presente e pelo futuro.