Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Divulgação da informação dos contratos relativos à aquisição de vacinas em nome da UE

Na audição feita no Parlamento Europeu em 13 de Outubro de 2022, Joëlle Elvinger, Membro do Tribunal de Contas Europeu (TCE), reiterou que o TCE não tinha recebido quaisquer documentos relacionados com as negociações preliminares do terceiro contrato da UE com a Pfizer/BioNTech e que estas negociações eram essenciais para o processo de adjudicação de contratos.

Esta audição decorreu na sequência das notícias sobre estreitas ligações entre a Presidente da Comissão Europeia e altos responsáveis da Pfizer, com uma troca de mensagens referentes à negociação do contrato de compra das vacinas COVID-19 e à sua eventual influência nestes contratos.

Pergunto à Comissão Europeia:

Quando divulgará publicamente todos os documentos relacionados com as negociações preliminares dos contratos de aquisição de vacinas, com particular ênfase nos contratos com a Pfizer/BioNTech?

Decorridos dois anos, por que razão ainda não foram disponibilizados todos os documentos relativos a estas aquisições em nome da UE?

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