Sr. Presidente,
Sr. Deputado Luís Montenegro,
Queria começar por dizer que é verdade que a divulgação de dados da execução do Orçamento PS/PSD foi parcial, tendenciosa e, naturalmente, usada pelo Governo para procurar valorizar as suas posições em relação à execução do Orçamento PS/PSD.
E é evidente também que a baixa das despesas aí aprovada resulta dos cortes nas remunerações, nas prestações sociais e em tantas outras matérias de profunda injustiça aprovadas nesse Orçamento PS/PSD.
Portanto, percebo o incómodo do Sr. Deputado com o facto de só terem sido parcialmente divulgados os dados da execução orçamental do Orçamento PS/PSD, incluindo em relação ao aumento dos impostos, sendo que o Sr. Deputado sabe que uma boa parte dos impostos que se reflectem na execução de Janeiro são aqueles que resultam da antecipação de dividendos de
grandes empresas portuguesas, antecipação essa que não foi devidamente tributada por causa do voto contra do PS e do PSD ao projecto apresentado pelo PCP.
Bom, mas percebo — e adoptando palavras suas — o esforço de demarcação do PSD em relação ao PS, depois do trauma da aprovação do Orçamento do Estado…
O problema é que o trauma não foi para o PSD, o trauma foi para os portugueses que estão a «levar» com o Orçamento do Estado nas suas vidas, com este Orçamento aprovado pelo PS e pelo PSD!!
Bom, mas não é possível fazer esta pergunta sem deixar de notar que o Sr. Deputado não se referiu ao encontro entre o Primeiro-Ministro e a Sr.ª Merkel… Foi coisa pouca, não tem grande interesse… Enfim, na primeira declaração política do dia seguinte a esse acontecimento, a esse faustoso acontecimento, o PSD nada tem a dizer sobre isso.
Bom, percebo que não tenha, porque, aliás, o Sr. Deputado sabe bem que os dados foram antecipados para mostrar à Sr.ª Merkel… Não foi só para mostrar ao PSD, foi especialmente para mostrar à Sr.ª Merkel! Era até lógico, portanto, que o Sr. Deputado referisse esse encontro
a propósito da execução orçamental.
E o problema, Sr. Deputado, é que o PSD não se quer pronunciar claramente contra o estatuto de subserviência, absolutamente indigna para o nosso País, com que o Primeiro-Ministro se apresentou em Berlim (não foi em Bruxelas, onde fica a sede das principais instituições da União Europeia, foi em Berlim), de chapéu na mão, para procurar justificar a posição do Estado português em relação à Alemanha e à sua direcção da União Europeia.
Sobre isso o PSD nada quis dizer e foi uma opção que tem de ser assinalada, porque o PSD, provavelmente, também está de acordo, como o Governo PS, com a aceitação de todas as medidas que a Alemanha, as potências e os grupos económicos europeus querem impor ainda aos países e aos povos da União Europeia e a Portugal! Querem aceitar a chamada governação económica — mais privatizações! —, querem aceitar a imposição de mais restrições a nível social, querem apoiar mais medidas de restrição do investimento público e de contracção da nossa economia.
É, aliás, curioso que o PSD, co-responsável pelo Orçamento que agora está a ser executado, não tenha falado também, em matéria de execução orçamental, da recessão que aí está e que também é, e em forte medida, o resultado deste Orçamento PS/PSD.
Portanto, na nossa opinião, o Sr. Deputado deveria ter também abordado esta situação absolutamente inaceitável de termos um Governo que foi a um encontro com a Chanceler Merkel, do qual não saiu nenhuma vantagem para travar a especulação financeira que continua com esta roubalheira do dinheiro nacional que vai para os bolsos desses especuladores, desses grandes bancos alemães e franceses, e que nada disse sobre a aceitação prévia de todas as medidas que queiram impor ao nosso País em matéria de restrições orçamentais, económicas e sociais.
O Sr. Deputado Luís Montenegro quis ficar apenas pela importante questão da execução orçamental, mas que não está desligada de tudo o resto e que tem de ser ligada àquilo que foi ontem o encontro absolutamente indigno do Primeiro-Ministro português com a Chanceler alemã.