Publicado o Relatório e Contas 2025 da IP, constatamos que a Medway, detida pela multinacional MSC, continua a utilizar gratuitamente as infraestruturas públicas nacionais acumulando uma dívida para com o Estado português que já alcança os 18,5 milhões de euros, e que tem crescido continuamente nos últimos anos.

Aliás, o conjunto das empresas privadas do sector são responsáveis por 82% da dívida à IP devido às taxas de utilização da infraestrutura, apesar de apenas gerarem 22% do tráfego, o que diz muito do seu comportamento.

Este volume de dívidas tem ainda um efeito evidente de distorção da concorrência, coisa que aparentemente só preocupa o Estado e as entidades reguladoras quando essa distorção não favorece uma das múltiplas multinacionais que se estão a apropriar da economia nacional.

Não temos dúvidas que já deverá estar a decorrer algum processo para mandar para debaixo do tapete mais esta dívida, seja através de «negociações», de algum amanho num «tribunal» arbitral ou pelas costumeiras prescrições.

Assim, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da AR, colocamos ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, as seguintes questões:

1. Como se justifica a existência desta dívida da Medway à IP, que cresce há anos?

2. Que está a fazer o Estado português para recuperar este valor e impor à multinacional que pague o valor em dívida?