Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão

A proposta da Comissão implica a introdução de uma opção temporária, a que poderiam recorrer os Estados-Membros com dificuldades de tesouraria graves para financiar medidas necessárias de promoção do crescimento e do emprego, destinadas a combater a crise e elegíveis a título do Fundo Social Europeu, que lhes permitiria solicitar reembolsos à Comissão em 100%, para 2009 e 2010, desta forma deixando de ser necessário o co-financiamento nacional durante este período. Trata-se de uma medida que temos vindo a defender, de forma a possibilitar uma utilização plena dos fundos comunitários, na altura em que estes fazem mais falta.

Por outro lado, a posição do Conselho não é coincidente, apontando apenas para a necessidade de "uma fracção de pré-financiamento adicional para os Estados-Membros mais duramente atingidos pela crise". O documento em votação no Parlamento Europeu coloca-se ao lado da posição do Conselho, o que nos parece uma posição mais ambígua e menos favorável aos Estados-Membros mais atingidos pela crise. No entanto, consideramos que "prolongar o prazo para o cálculo da anulação automática das autorizações orçamentais anuais relativas à contribuição total anual de 2007, a fim de melhorar a absorção dos fundos autorizados a certos programas operacionais" constitui um aspecto positivo.

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