Partido Comunista Português Proposta de alteração Dispensa de prova, reparação e indemnização de doenças profissionais (COVID-19) para os trabalhadores da Saúde (348c) 6 Novembro 2020 Documento em PDF SaúdeAssembleia da Repúblicaoe2021 Partilhar Facebook Twitter Email Whatsapp Messenger
Prorrogação do prazo para entrega e/ou apresentação de teses ou dissertações (1236c) 13 Novembro 2020
Eliminar discriminações no acesso aos apoios às empresas nas medidas relacionadas com a COVID-19 (544C) 11 Novembro 2020