Pergunta ao Governo N.º 2430/XI/2

Disparidades no tarifário do metro do Porto

Disparidades no tarifário do metro do Porto

Nos últimos dias voltou a ser notícia uma situação antiga relativa ao tarifário praticado no Metro do Porto, que se julgava há muito ultrapassada e resolvida.
Trata-se do facto de quase 13% dos trajectos da rede do metro apresentarem preços diferentes conforme os respectivos trajectos, facto absolutamente inaceitável e porventura inexplicável. Pelos vistos continua a haver uma enorme lista de trajectos onde isso pode acontecer (fala-se de quase 800 situações em que isso acontece).
Um exemplo, entre muitos outros, dado à estampa esta semana, falava no caso da viagem entre Póvoa de Varzim e o Hospital de S.João, cujo preço corresponderia ao de um bilhete Z6, enquanto a viagem inversa, isto é, do Hospital de S. João para a Póvoa de Varzim, o preço cobrado corresponderia ao de um bilhete Z5, valor que aliás traduz fielmente o que resulta da aplicação do que diz o site da empresa à distância concreta entre as duas estações.
Ora este facto não só é surreal como certamente é também ilegal, já que comprova uma política de preços errada e especulativa. Quanto a explicações, o que o a metro do Porto é pouco menos que opaco e ininteligível: “o preço difere conforme a estação de origem devido à forma como são contabilizadas as zonas” (….?!).
Estas diferenças de preço podem chegar a 30 cêntimos e ocorrem para utentes que usam este modo de transporte comprando títulos ocasionais em inúmeras situações e casos, nos diversos concelhos que a rede do metro serve actualmente.

Esta é uma situação que não pode nem deve continuar a ocorrer. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1. Como é que se pode conceber e aceitar a situação descrita de trajectos exactamente iguais poderem ser cobrados com preços diferentes, de acordo com o sentido da deslocação realizada?
2. Como comenta o Governo e esse Ministério o facto desta situação ser há muito do conhecimento da administração do Metro e, todavia, perdurar ainda sem solução e resolução?
3. Que instruções vai esse Ministério dar à Administração do Metro para que a situação seja urgentemente corrigida e reparados os prejuízos económicos causados a milhares e milhares de utentes do metro ligeiro de superfície da Área Metropolitana do Porto?

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