Em julho de 2012, o PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 430/XII/1ª “Dinamização da atividade portuária como instrumento de desenvolvimento económico da região algarvia”, a que se seguiu, em março de 2013, o Projeto de Resolução n.º 649/XII/2ª “Criação da Administração dos Portos do Algarve”.
Embora estes dois projetos do PCP tenham sido rejeitados com os votos do PSD e CDS (e a abstenção do PS na votação do Projeto de Resolução n.º 430/XII/1ª), tiveram o mérito de colocar na ordem do dia a discussão sobre o setor portuário algarvio e afirmar a necessidade de concretização de um conjunto de investimentos nos portos da região, quer comerciais, quer de pesca.
Recentemente, na esteira destes projetos de resolução do PCP, os grupos parlamentares do BE, do PS e do PSD apresentaram também os seus próprios projetos de resolução sobre os portos do Algarve, n.º 594/XII/2ª “Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do Porto de Pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação”, 687/XII/2ª “Recomenda ao Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a dinamização económica da região” e 725/XII/2ª “Recomenda ao Governo a realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos Portos daquela Região”, respetivamente.
Estes três projetos tinham um âmbito restrito, pelo que o PCP, entendendo que a atividade portuária no Algarve deve ser abordada de forma integrada, apresentou o Projeto de Resolução n.º 748/XII/2ª “Dinamização da atividade portuária no Algarve como instrumento de desenvolvimento da economia regional”, que resulta da fusão dos seus projetos de resolução n.º 430/XII/1ª e n.º 649/XII/2ª, acrescentando ainda um conjunto de propostas relativas aos portos de pesca de Tavira e Lagos, assim como ao desassoreamento do rio Guadiana da foz até ao Pomarão.Destes projetos de resolução resultou um texto único, consensualizado na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas por todas as forças partidárias, o qual, depois de aprovado em reunião plenária, deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 121/2013, de dia 30 de julho.
Esta Resolução recomenda ao Governo, no seu ponto 2, que “promova uma ampla discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário, incluindo o estabelecimento das prioridades de investimento nos portos da região algarvia”. O PCP entende que esta discussão pública deve ser iniciada rapidamente, envolver os mais amplos setores da sociedade algarvia e, naturalmente, incluir a discussão da criação de uma Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministro da Economia, o seguinte:
1.Que iniciativas concretas se propõe o Governo realizar com vista à promoção da discussão pública no Algarve para a definição da estratégia regional para o setor marítimo e portuário?
2. Quando serão realizadas essas iniciativas?