Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal, que aqui está presente, e também os mais de 4896 cidadãos que subscreveram esta petição.
O PCP saúda e valoriza o trabalho que a Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal tem desenvolvido ao longo dos seus 90 anos de existência.
A diabetes é, de facto, em Portugal um enorme e um crescente problema de saúde pública, que foi já sobejamente assumido quer pela Organização Mundial de Saúde (OMS) quer pela própria Direção-Geral de Saúde.
Já aqui foi dito que em Portugal os dados oficiais revelam que mais de 1 milhão de portugueses sofre da diabetes e ela é, como todos sabemos, uma doença crónica com inúmeras complicações, sendo a principal causa de cegueira, de insuficiência renal e de amputação de membros inferiores, e constitui, por isso mesmo, uma das principais causas de morte, principalmente por implicar um risco significativamente aumentado da doença coronária e do acidente vascular cerebral (AVC).
O trabalho desenvolvido pela APDP muito tem contribuído para a formação, prevenção e tratamento das pessoas com diabetes e foi, aliás, o reconhecimento do trabalho, do acompanhamento e do tratamento que é feito pela APDP em regime de complementaridade com o Serviço Nacional de Saúde que esteve na génese da celebração do protocolo entre a APDP e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, protocolo que foi recentemente reafirmado e que vigorará até 2019.
O PCP acompanha e, como atrás dissemos, valoriza o trabalho realizado pela APDP, o papel de complementaridade à prestação de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde e a cooperação já existente.
Quanto à iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS, o PCP não a pode acompanhar, na medida em que a mesma assenta num decreto-lei que o PCP rejeita.
Importa referir que o Decreto-Lei n.º 138/2013, de 9 de outubro, visa a desresponsabilização do Estado da assunção da prestação de cuidados de saúde, objetivo que rejeitamos e traduzimos a nossa oposição, através da apresentação de iniciativas que revogam o referido Decreto-Lei.
Em Portugal, tem, de facto, de se prosseguir e aprofundar a luta contra a diabetes, luta que deve passar pelo reforço de programas de prevenção, como os programas de rastreio da retinopatia diabética, e deve ser fomentada a articulação com outros ministérios e com as autarquias locais, no sentido de se promover estilos de vida saudáveis e de se envolver outras entidades, como a APDP, neste combate.
É isto por que nos devemos pugnar; é para isto que o PCP trabalha todos os dias.
