Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Saúdo, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os peticionários, agradecendo as preocupações que trazem sobre um assunto tão importante como é o da educação especial e o da garantia de uma escola pública inclusiva.
O PCP tem apresentado, por várias vezes, propostas concretas que pretendem assegurar a efetiva inclusão e integração das crianças e jovens com necessidades educativas especiais, bem como combater e derrotar a discriminação e a exclusão que ainda existem.
Ao longo de vários anos, os sucessivos governos ou não tomaram medidas ou tomaram medidas que limitaram e impediram o acompanhamento e a inclusão efetiva destas crianças, uma realidade que conheceu um profundo agravamento com o Governo do PSD e do CDS, que cortou nas verbas para a educação especial e no subsídio de educação especial, que implementou uma portaria que praticamente retirava da escola estudantes do ensino secundário com necessidades educativas especiais, medidas que, entre outras, significaram um profundo retrocesso.
Como o PCP tem afirmado, a efetiva inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas especiais é inseparável do reforço de meios humanos, materiais e técnicos que respondam às necessidades que existem, bem como da redução do número de alunos por turma, de forma a garantir um acompanhamento mais próximo destas crianças.
Mas importa ir mais longe. Importa adaptar as condições do processo de ensino-aprendizagem para responder às necessidades educativas identificadas.
Importa que existam estruturas de apoio a estas crianças e jovens em todos os graus de ensino, assegurando que as suas especificidades não são impedimento para a frequência e aprendizagem, para a aquisição de conhecimento e para o prosseguimento dos estudos ao nível superior, se assim o quiserem.
Importa que existam equipas multidisciplinares e multiprofissionais que acompanhem as crianças e jovens com necessidades educativas especiais.
Importa efetivar o direito dos pais e encarregados de educação a serem envolvidos em todo o processo e a terem condições para acompanharem os seus filhos.
Importa garantir instrumentos educativos que não excluam conteúdos curriculares, mas que, identificando as necessidades, traduzam as adequações que permitam às crianças e jovens com necessidades educativas especiais desenvolver as suas competências, capacidades e conhecimento.
Este é o caminho que defendemos e pelo qual nos bateremos.
Já anteriormente apresentámos soluções concretas para garantir respostas às necessidades educativas específicas de todos e de cada um e voltamos a fazê-lo, como uma iniciativa legislativa hoje entregue na Assembleia da República que responde às preocupações levantadas nesta petição e que contribui para garantir que todas as crianças e jovens, independentemente das suas características, origens e condições, possam aprender juntos nas escolas públicas das suas comunidades, em todos os graus de ensino.
