Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, começo por cumprimentar e saudar os promotores da petição e também os mais de 4000 cidadãos que a subscreveram.
A petição aborda, já aqui foi dito, a perda gestacional, que é definida como um conjunto de situações de perda que podem verificar-se ao longo da gestação ou após o parto, englobando o aborto espontâneo, a morte fetal, a morte neonatal, a interrupção médica da gravidez, a interrupção voluntária da gravidez e o diagnóstico de anomalias congénitas quer no feto ou já em bebé.
Segundo os peticionários, como também já aqui foi dito, em Portugal, ocorrem cerca de 400 perdas por ano, ou seja, 1,8 perdas por dia. Pese embora este número, os peticionários alertam para o desconhecimento desta problemática.
Atendendo a estes factos, dizem os peticionários que pretendem que seja criado o Dia Nacional para a Sensibilização da Perda Gestacional, propondo, para tal, o dia 15 de outubro. Dizem ainda que, com a institucionalização deste dia, querem quebrar o tabu e dignificar o sofrimento dos pais que sofrem a perda gestacional.
A perda gestacional constitui, de facto, um acontecimento potencialmente traumático, devido essencialmente ao seu caráter normalmente inesperado e imprevisível e pela interrupção de um projeto de vida e de um desejo destas famílias.
É inequívoca, de facto, a importância e relevância do problema que é objeto desta petição, o qual deve, no entendimento do PCP, merecer a maior atenção por parte dos decisores políticos.
Parece-nos, contudo, que, mais do que a Assembleia da República imiscuir-se na definição de dias nacionais, devem ser as associações, pela sua prática e iniciativa, a assinalar por si mesmas estes dias e os objetos que os suportam, alertando e consciencializando a população em geral para as problemáticas que considerem relevantes.
A preocupação, contudo, que trazem à Assembleia da República e, de um modo especial, a necessidade do acompanhamento para mitigar as consequências emocionais decorrentes da perda gestacional, merecem, de facto, a nossa atenção.
Este problema também tem subjacente a escassez da resposta pública, nomeadamente ao nível da área da saúde mental e do Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, é de facto, necessário o reforço da resposta pública na área da saúde mental e, muito concretamente, no apoio psicológico a estas famílias, de forma a mitigar as consequências e, sobretudo, a fazer com que haja um reativar do projeto de vida e que se consiga efetivamente elevar as condições de vida destas pessoas, de modo a conseguirem ultrapassar a perda associada à perda gestacional.
