Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Queria começar por saudar os mais de 12 000 peticionários e valorizar a utilização deste importante instrumento de participação política à disposição dos cidadãos.

A matéria que hoje é trazida a discussão por esta petição já está a ser alvo intervenção parlamentar, estando em curso um processo legislativo sobre o assunto.

Sobre esta matéria, o PCP destaca o que já destacou aquando da discussão dos projetos de lei referidos. As cantinas públicas, nomeadamente as escolares, têm sido um elemento importante para permitir que muitas crianças façam, ao menos, uma refeição decente por dia.

Contudo, devido às alterações que impedem muitas instituições de gerir as suas próprias cantinas, muitas delas estão hoje entregues a empresas de grande dimensão, escolhidas por concursos nacionais.

Todo este enquadramento e a necessidade de as empresas concorrerem entre si para ganharem os concursos tiram margem de manobra a decisões sobre as ementas, qualidade dos produtos e até a possibilidade de compra de produtos de proximidade. São muitos os casos, nomeadamente nas escolas, em que foi notada uma quebra na qualidade e na quantidade das refeições, com a passagem das cantinas para empresas.

Estes mecanismos impedem também que as cantinas possam consumir produtos de produção local, cuja qualidade está intimamente ligada à agricultura familiar, capaz de produzir em qualidade e diversidade.

Os hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos têm uma relação estreita com a saúde humana. Cada vez mais conscientes desta relação, muitos portugueses optam por dietas com as quais procuram melhorar a sua saúde e a sua qualidade de vida.

Não fazemos a apologia desta ou daquela dieta, até porque algumas dietas, ao restringirem a utilização de alguns alimentos, procuram a variedade e o equilíbrio nutricional através da introdução de produtos exóticos.

As preocupações com a sustentabilidade da alimentação humana devem ser tidas em conta nesta realidade.

Há muitos argumentos contra ou a favor desta ou daquela dieta. Em matéria alimentar, como em muitas outras, mais do que o consumo de determinados alimentos, são as quantidades consumidas que são verdadeiramente prejudicais.

A diversidade e a possibilidade de escolha são a resposta às preocupações com uma alimentação saudável.

As cantinas, pela sua importância no fornecimento de refeições, devem disponibilizar uma qualidade irrepreensível de alimentos, mas, tendo em conta que operam, habitualmente, para um universo generalizado de cidadãos, devem também oferecer uma variedade alimentar que vá ao encontro dos desejos e das opções alimentares dos seus utilizadores.