O que mais me surpreende neste debate é que nada abala a fé de alguns na rigidez dos critérios de convergência nominal. Nem a forte desaceleração económica, nem a diminuição do investimento privado, nem o crescente aumento do desemprego e da pobreza, abalam a sua fé nos dogmas do Pacto de Estabilidade, cuja rigidez orçamental e monetária não só contribuiu para agravar a actual crise económica, como tem vindo a limitar o potencial de crescimento na União Europeia, com todas as suas consequências nos cada vez mais elevados níveis de desigualdades, pobreza e exclusão social.
Ora, esta situação é particularmente grave para os países da coesão, como Portugal, cujas dificuldades específicas necessitam de um sector público dinamizador e de um forte investimento público para atingir um nível elevado de convergência real. O que está a ser impedido pela aplicação cega dos critérios irracionais do Pacto de Estabilidade.
Como se sabe, a globalização devia impor maior flexibilidade das políticas monetárias e orçamentais face às necessidades específicas de cada país, e não a rigidez que agora vigora, que acaba por impor flexibilidade ao nível dos salários e do mercado de trabalho, endeusando as políticas monetárias e secundarizando as políticas sociais.
Lamento que não tenha sido considerada na Comissão de Economia a proposta que apresentei exortando a Comissão e o Conselho à suspensão imediata do Pacto de Estabilidade e apelando a uma profunda revisão das orientações de política económica e monetária na União Europeia, nomeadamente para ter em conta as questões do desenvolvimento económico sustentável, do emprego e da aplicação de todos os direitos sociais, através de serviços públicos universais e de qualidade.
A verdade é que não há qualquer racionalidade económica em estabelecer para o défice orçamental um limiar igual para países que têm níveis de desenvolvimentos diferentes, nem existe uma justificação económica para tudo sacrificar em nome do défice zero. Daí que seja claro que o objectivo fundamental do Pacto é político. É cada vez mais evidente que é um dos principais instrumentos do neoliberalismo que impera na União Europeia, servindo para justificar a moderação salarial e outros ataques aos direitos dos trabalhadores, acelerar o processo de privatizações, incluindo o desmantelamento de serviços públicos em áreas como transportes, energia, telecomunicações e correios e abrindo caminho a cada vez maiores ataques a sectores da segurança social, saúde e educação.
Apesar de serem inúmeros os observadores a pedirem a sua revisão, o Parlamento Europeu parece ir apoiar a interpretação “inteligente e flexível” apresentada pela Comissão em Novembro de 2002. Flexibilidade que acaba por se traduzir em mais rigidez, nomeadamente ao nível da dívida pública, e no reafirmar de objectivos anteriores, o que é inaceitável.
