Em primeiro lugar, gostaria de sublinhar a importância da aprovação do
relatório do nosso colega Jan Mulder dando acordo à proposta da
Comissão Europeia que isenta Portugal da aplicação do requisito de
co-financiamento no montante de 320 milhões de euros, no seguimento do
acordo do Conselho de Dezembro de 2005.
São conhecidas as dificuldades do meu País, Portugal, no cumprimento
dos injustos critérios do Pacto de Estabilidade, dada a fragilidade da
nossa economia e os problemas sociais que se acumulam, designadamente
nas zonas rurais. Daí a importância da aprovação desta proposta.
Em segundo lugar, relativamente ao relatório Goepel, gostaria de
referir que defendemos uma modulação obrigatória, acompanhada de um
plafonamento e de uma redistribuição justa desses fundos, incluindo nos
novos países do alargamento, o que não está garantido nesta proposta da
Comissão Europeia. E, por isso, insistimos, Senhora Comissária, que
reveja a proposta que apresenta.