De acordo com notícias recentes (Jornal Expresso, 6/12/03), em
Roterdão, na Holanda, os responsáveis da cidade decidiram que, no
futuro, não pode obter licença de habitação na cidade quem ganhar menos
de 120% do salário mínimo e, se for imigrante, ter passado no exame do
"curso de integração".
Ora, sendo tais propostas inadmissíveis e
contra os princípios da União Europeia, designadamente da
solidariedade, da não discriminação, da luta pela inclusão social, da
livre circulação de pessoas, solicito à Comissão que me informe:
1 - Tem conhecimento da deliberação do Conselho Municipal de Roterdão que quer afastar os desfavorecidos da cidade?
2 - Que medidas pensa tomar para impedir a concretização desta deliberação, que é um atentado aos direitos humanos?
