A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
As necessidades permanentes das escolas com professores, técnicos especializados, funcionários são preenchidas com o recurso generalizado e ilegal à precariedade. O Governo só autoriza recurso a Contratos de Emprego-Inserção, para trabalhadores em situação de desemprego com duração de 12 meses, ou ao regime de horas (com horários de trabalho de 3 horas e meia por 3€ à hora).
As consequências que daqui decorrem são profundamente negativas para a Escola Pública, para as condições de trabalho de funcionários, professores e técnicos; e para as condições de acesso e frequência escolar dos alunos. Se de facto é uma realidade difícil para os alunos, é especialmente grave para os alunos com necessidades educativas especiais, podendo mesmo conduzir à sua exclusão da Escola Pública e da escolaridade obrigatória.
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu a carta de uma mãe muito preocupada com a situação da sua filha de 8 anos, com necessidades educativas especiais (paralisia cerebral) e que por isso necessita de um acompanhamento próximo de uma funcionária para a acompanhar nas horas de refeição, vigilância nos recreios e acompanhamentos nas deslocações ao exterior da escola. Esta criança tem tido uma funcionária que a acompanha desde os 3 anos (devido à luta persistente dos seus pais) e que aprendeu a conhecer a criança e as suas dificuldades, com um resultado muito positivo no desenvolvimento da sua autonomia (reconhecido pela equipa médica do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia).
Esta funcionária terá sido deslocada para outra escola sem que tivesse sido substituída. Note-se que a EB1 / J.I. Vilar Paraíso é uma escola com 247 alunos (mais 50 alunos do Jardim de Infância), alguns com necessidades educativas especiais, mas tem apenas dois funcionários auxiliares. É inadmissível que as condições de funcionamento da Escola Público se encontrem a este nível de carências humanas tão indispensáveis para o normal funcionamento da escola.
Entende o PCP que é a escola pública democrática e inclusiva que está em risco, a discriminação destas crianças e em particular dos alunos com necessidades educativas especiais é deplorável. Entendemos urgente o preenchimento das necessidades permanentes com funcionários, professores e outros técnicos especializados, não através do recurso ilegal à precariedade mas através da estabilidade dos postos de trabalho, factor determinante para o bom ambiente escolar e reforço da Escola Democrática.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver as necessidades permanentes desta escola, nomeadamente a falta de funcionários?