De acordo com denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), nas grandes superfícies comerciais do Grupo Modelo Continente Hipermercados, SA, os direitos das mulheres não são respeitados, designadamente os direitos legalmente consagrados relativamente à maternidade. Há dificuldades crescentes na distribuição de horários, impedindo a conciliação entre vida profissional e familiar das mulheres trabalhadoras que são mães de crianças.
Assim, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
- Que acompanhamento existe destas graves situações de recusa de alguma flexibilidade na afixação de horários, de mães trabalhadoras com filhos menores, que solicitam a dispensa de trabalho à noite para puderem acompanhar as suas crianças?
- Que conhecimento tem da aplicação das directivas europeias e do efectivo cumprimento dos direitos das mulheres trabalhadoras nas empresas detentoras de grandes superfícies comerciais da União Europeia?
- Que medidas estão previstas para incentivar à aplicação do princípio da conciliação entre a vida profissional e familiar nestas grandes superfícies comerciais?
