De acordo com denúncia do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP), nas grandes superfícies comerciais do Grupo Jerónimo Martins, os direitos das mulheres não são respeitados, designadamente os direitos legalmente consagrados relativamente à maternidade e à amamentação. Há dificuldades crescentes na distribuição de horários, impedindo a conciliação entre vida profissional e familiar das mulheres trabalhadoras. Também são referidos casos de pressão para a atribuição de responsabilidades sem a correspondente categoria profissional, implicando discriminações salariais.
Ora, sabendo-se que o Grupo Jerónimo Martins quer ser reconhecido como empresa de responsabilidade social, tentando que também lhes seja atribuída a Certificação SA 8000, solicito à Comissão Europeia as seguintes informações:
- Que conhecimento tem da aplicação das directivas europeias e do efectivo cumprimento dos direitos das mulheres trabalhadoras nas empresas detentoras de grandes superfícies comerciais da União Europeia, e qual o acompanhamento do seu cumprimento?
- Está a ser realizado algum estudo sobre a aplicação e o grau de cumprimento das directivas que defendem os direitos das mulheres trabalhadoras, incluindo a maternidade e paternidade, e a conciliação entre vida familiar e profissional no sector do comércio, com especial destaque para as grandes superfícies?
- Que conhecimento e acompanhamento existe sobre a atribuição da certificação do sistema de gestão da responsabilidade social numa grande superfície comercial?
