As propostas para as Perspectivas financeiras
(2007-2013) que apresentámos, desde o início das negociações, foram:

- O assegurar um nível de orçamento comunitário
que, com base em contribuições nacionais de acordo com a riqueza relativa de
cada país (a partir do seu RNB), tenha um papel redistributivo e assuma como
prioridade a real aproximação dos níveis de desenvolvimento económico dos
diferentes países e a efectiva melhoria das condições de vida dos seus
trabalhadores e populações;

- Uma profunda modificação da Política
Agrícola Comum orientada para a salvaguarda do direito de cada país a assegurar
a sua soberania e segurança alimentares, introduzindo-se a modulação e o
plafonamento das ajudas agrícolas, garantindo uma justa redistribuição das
ajudas agrícolas entre agricultores, produções e países;

- O fim da condicionalidade do Fundo de
Coesão ao Pacto de Estabilidade e a não aplicação da regra N+2 (ou 3) a este
Fundo e aos Fundos estruturais.

- A compensação integral das regiões
que sofrerão o denominado efeito estatístico, como acontece com o Algarve;

- A não perda, por parte de Portugal,
de financiamento comunitário e a criação de um programa específico para a
modernização da economia portuguesa, no quadro do alargamento;

O Quadro comunitário aprovado é contraditório com
estes objectivos e necessidades.

Daí a nossa rejeição.