Interpelação, sobre a qualidade da democracia e o exercício dos direitos fundamentais

Sr. Presidente

Srs Deputados

Senhor Ministro

A democracia é posta em causa a todos os níveis, nomeadamente no plano dos direitos dos trabalhadores e das suas organizações.  Três casos:

Primeiro

Os trabalhadores da Sisáqua em St.André, agiram com o piquete de greve face a tentativas ilegais de os substituir nas suas funções. O Governo, como já havia feito na Valorsul e na Pereira da Costa, mandou um contingente da GNR carregar sobre eles, provocando vários feridos, numa prática inaceitável que  parece querer transformar as forças de segurança em milícias patronais e atinge a dignidade dos seus profissionais.

Secundo caso

Um dirigente sindical diz num programa televisivo que por exercer essas funções a empresa Cerâmica Torreense não aumenta o seu salário há vários anos. A empresa não contesta a veracidade da informação mas retalia com um processo de despedimento na base das afirmações produzidas.

Terceiro caso

Na empresa Crown Cork, em Alcochete, um director dos recursos humanos, põe em causa a privacidade das mulheres trabalhadoras no vestiário que utilizam. Face à denúncia da situação a administração decide o despedimento das duas trabalhadoras que fazem parte da Comissão de Trabalhadores e suspende o outro elemento que a integra.

São apenas três exemplos da limitação da democracia entre os milhares que acontecem por todo o País, uns da responsabilidade do Governo e das estruturas que dirige, outros inspirados na sua prática arrogante e autoritária.

Sr. Ministro, é preciso pôr termo a tais práticas!

Mas, em qualquer caso, não tenha ilusões, tal como o uso das forças policiais para condicionar manifestações não as conseguiu impedir, não há intimidações que calem a indignação e o protesto contra a política anti-popular do Governo, ou que apaguem a exigência de uma nova política e de uma vida melhor. Disso pode estar o Governo certo.