Os direitos especiais dos Estados nas empresas com participação pública em que o Estado não é maioritário, também denominados de "golden shares", têm conferido aos Estados a possibilidade de influenciarem decisões das empresas, especialmente de carácter estratégico e em sectores estratégicos, tendo em vista a salvaguarda dos interesses nacionais e do superior interesse público.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

1. Qual a situação relativamente à existência de golden shares do Estado em empresas em que não é maioritário, em cada um dos 27 Estados-membros?

2. Qual a listagem completa das empresas com golden shares que ocasionaram processos movidos pela Comissão Europeia, presentes no Tribunal de Justiça Europeu, e ainda não concluídos? Que processos foram já concluídos e em que sentido?

3. Qual a actual situação da Volkswagen, em matéria de presença do Estado?