As condições de trabalho dos profissionais do SNS têm vindo a agravar-se ao longo dos últimos anos e são responsáveis pela sua cada vez mais reduzida atratividade, com consequências num número insuficiente de profissionais nas unidades de saúde. Na região de Lisboa a questão é ainda mais grave tendo em conta outros fatores, como o custo do acesso à habitação, dificultando ainda mais a fixação de profissionais.
Grande parte das unidades do SNS, em particular na rede hospitalar, caracteriza-se hoje pela exigência de horários muito extensos, diminuição do número de profissionais por turno e grande carga laboral, com consequências na saúde física e mental e na vida pessoal e familiar.
A elevada carga de trabalho suplementar exigida aos profissionais, para garantir o funcionamento dos serviços públicos de saúde, determina a obrigatoriedade da sua compensação, definida pela legislação em vigor, seja por posterior descanso compensatório, seja por remuneração adicional, de acordo com as regras próprias de cada carreira profissional.
O peso das horas extraordinárias nos horários e na remuneração dos profissionais tem vindo a aumentar, denunciando uma política de saúde que não aposta em valorizar os profissionais e as suas carreiras, mantendo remunerações base baixas, restrições significativas à progressão, desgraduarão e precarização dos vínculos profissionais e em geral a degradação das condições de trabalho.
É neste quadro que, recentemente, na ULS de Lisboa Ocidental, os trabalhadores foram confrontados com a eliminação administrativa dos seus créditos em horas trabalhadas e não pagas, gerando natural indignação. A administração da ULS veio posteriormente justificar a situação com uma atualização tecnológica do sistema de verificação da assiduidade, anunciando para daqui a dois meses a conclusão do processo.
Mantém-se assim uma situação de incerteza, causadora de intranquilidade, numa unidade fortemente dependente da realização de horas extraordinárias e da contratação externa de prestações de serviço.
Assim, e ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição, e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP solicita ao Ministério da Saúde que responda às seguintes questões:
1. Que conhecimento tem sobre a situação existente na ULS Lisboa Ocidental?
2. Garante o Governo a integral reposição dos direitos resultantes da realização de trabalho extraordinário?
3. Que medidas vão ser tomadas para garantir o reforço dos quadros de profissionais de saúde de forma a aliviar a elevada carga horária e laboral que impende sobre a generalidade dos trabalhadores daquela unidade?