Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Direitos dos trabalhadores das plataformas do Mar do Norte

Na resposta que me foi dada pela Comissão Europeia (E-1932/08PT), em 26/05/2008, sobre os direitos dos trabalhadores das plataformas do Mar do Norte, foi referida a intenção de prosseguir o processo de infracção contra os Países Baixos, dado que o problema se mantinha, embora o Governo neerlandês afirmasse concordar amplamente com a análise jurídica da Comissão e estar pronto a reconsiderar a extensão da protecção de segurança social pública dos trabalhadores empregados na parte neerlandesa da plataforma continental.

Ora, passados sete meses, os trabalhadores continuam sem ter assegurados os seus direitos de protecção da segurança social pública.

Assim, solicito que me informe do ponto da situação, tendo em vista a defesa dos justos direitos destes trabalhadores.

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