Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Direitos de autor - Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no PE

Como tem referido a Sociedade Portuguesa de Autores, a
Direcção-Geral do Mercado Interno da Comissão Europeia publicou um
documento sobre o desenvolvimento dos serviços de música on-line sem
ter em conta as opiniões dos especialistas na matéria, que são,
exactamente, as sociedades de autores europeias.

Ora, a obsessão
no desenvolvimento do conceito de livre concorrência nem sequer tem em
consideração que as Sociedades de Gestão de Direito de Autor não
transaccionam produtos, antes fazem a colecta e a distribuição dos
salários dos autores.

Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:

1-
Está disponível para tomar uma posição clara a favor da gestão
colectiva do Direito de Autor, demarcando-se de interesses
completamente alheios à Europa e à sua tradição cultural?

2- Como
pensa defender o mercado de bens culturais das regras de concorrência
tendo em conta as suas especificidades e a necessidade de promover a
diversidade cultural, o diálogo cultural entre os povos e o
desenvolvimento da criação intelectual, em toda a sua riqueza e
diversidade, nos Estados-Membros da União Europeia?

Resposta

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