Intervenção de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Direito à habitação: dar segurança às famílias

A atualidade é marcada pela acelerada degradação das condições de vida com o aumento dos preços e a perda real de poder de compra.

O problema da habitação é ainda mais central neste contexto devido à especulação no arrendamento e compra, agravada pelos sucessivos e significativos aumentos das taxas de juro impostos pelo BCE, com incomportáveis aumentos das prestações do crédito à habitação.

A decisão do aumento das taxas de juro coloca milhares de famílias numa situação em que podem não conseguir suportar o pagamento das prestações do crédito bancário, ficando ameaçadas de perder a sua casa.
São, pois, necessárias medidas urgentes que, cortando na ganância do lucro da banca, dêem às famílias segurança quanto à possibilidade de manterem a sua habitação, desde logo com regulação do mercado da habitação, a fixação de spreads máximos e a possibilidade de renegociação dos créditos. Bem como o necessário investimento público em habitação, com vista a combater a especulação e os aproveitamentos e a alargar a oferta pública de habitação, um direito constitucionalmente consagrado em Portugal.

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