O principal objetivo do presente relatório consiste em avaliar a eficácia da Diretiva relativa à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (DSCSA) e a forma como decorreu a sua transposição.
O relatório identifica graus diferenciados de implementação nos diversos Estados-Membros, e refere a importância do direito de oferta de serviços audiovisuais, o direito à liberdade de expressão e de informação e a prossecução de importantes objetivos de interesse público. É certo que os serviços de comunicação audiovisual continuam aqui a ser considerados como um instrumento para o mercado interno, o que nos parece negativo. No entanto o documento insiste com a Comissão em continuar a excluir os serviços de comunicação social e audiovisual de "qualquer acordo sobre liberalização no âmbito das negociações sobre o Acordo Geral sobre Comércio de Serviços", e considera que "a concentração da propriedade dos meios de comunicação social pode prejudicar a liberdade de informação, em particular a receber informação", o que consideramos serem referências muito positivas.
A acessibilidade dos serviços de comunicação social é um aspecto tido em conta, com particular ênfase em relação "aos idosos e às pessoas portadoras de deficiência, nomeadamente visual e auditiva", sendo ainda sublinhada a protecção de menores ao nível da exposição de crianças à publicidade e comunicações comerciais.