Esta Directiva que hoje se discute constitui, em nossa opinião, um perigoso instrumento de estagnação geral dos salários e, por consequência, do salário mínimo nacional.
Limitar a adequabilidade dos salários a indicadores, e a estes indicadores, significa, por um lado, admitir e aceitar que trabalhadores que ganhem o salário mínimo sejam condenados a uma situação de pobreza.
E, por outro lado, significa condicionar a futura evolução ascendente do salário mínimo à evolução da restante massa salarial.
É verdade que a diretiva não retira aos governos a capacidade de definir o valor do salário mínimo que entenderem justo e adequado para se viver de forma digna.
Mas também é verdade que dá motivos, aparentemente técnicos, para a Comissão Europeia, os patrões e os seus governos tentarem impedir justos e dignos aumentos do salário mínimo em países como Portugal, onde o governo e as associações patronais se apressaram a afirmar que já cumprimos estes indicadores - 60% do salário mediano bruto e o 50% do salário médio bruto.
Mas os trabalhadores portugueses sabem que o Salário mínimo está muito aquém do adequado e que o que se exige é um aumento geral de salários e do salário mínimo nacional.