Independentemente da necessidade do reforço de procedimentos que visem combater o recurso ao trabalho ilegal, é inaceitável que, com a actual directiva, se puna tanto o prevaricador, como as suas vítimas.

O objectivo desta directiva é complementar a vergonhosa directiva de "retorno" - que o Governo PS aprovou -, aplicando sanções a empregadores de trabalhadores em situação irregular e estabelecendo como regra geral e de forma automática o procedimento de expulsão destes trabalhadores, com raras excepções.

A expulsão não deve ser a alternativa à sobre-exploração dos trabalhadores imigrantes em situação irregular.

Esta directiva não adopta como princípio e salvaguarda central a protecção dos trabalhadores imigrantes que alvo de situações inaceitáveis, as denunciem. Assim como não assegura plenamente os direitos destes trabalhadores ao estabelecer que "quando os pagamentos em atraso não sejam efectuados pelo empregador, os Estados-Membros não deveriam ser obrigados a cumprir esta obrigação".

Ao não salvaguardar os direitos dos trabalhadores migrantes em situação irregular, não prevendo, em geral, a sua regularização e expondo-os, pelo contrário, à ameaça da expulsão, esta directiva aumentará a vulnerabilidade da situação destes trabalhadores e fomentará situações de trabalho ilegal ainda mais encobertas.

Uma directiva que, uma vez mais, põe a nu a desumana política de imigração da UE, pelo que só merece a nossa rejeição!