Petição solicitando a permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Na sua boa fé, os cidadãos que subscreveram a petição (petição n.º 568/X) pela permanência da Direcção Regional de Economia do Centro em Coimbra, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Centro, invocam «os avultados encargos para o erário público», a inoperacionalidade (níveis de produtividade, eficácia e eficiência) gerada pela mudança e o crescimento dos custos e tempo dispendido pelos utentes. Ingénuos, os cidadãos queriam uma «lógica funcional», razões objectivas, uma qualquer racionalidade de organização dos serviços públicos para a decisão do Conselho de Ministros.
Dizemos ingénuos porque ignoram (ou talvez não) as duas «lógicas» que tutelaram e prevaleceram na «reorganização» dos serviços públicos sob o Governo PS/Sócrates: a moderníssima lógica do PRACE/PEC (Pacto de Estabilidade) ou a velhíssima lógica caciqueira.
A primeira lógica levou ao desmantelamento e ao caos no Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e ao despedimento de centenas de trabalhadores.
A segunda lógica é a do cacique que, eleito - no «poleiro», diria Eça -, «puxa» para a terra um benefício qualquer, nem que seja uma direcção regional de economia. Ora, Manuel Pinho, ex-Ministro da Economia, tinha sido cabeça de lista e eleito por Aveiro. Era ele que mandava no Ministério. Logo, «puxou» a direcção regional da economia mais à mão! Qual lógica, qual carapuça! Podem agora também perceber os peticionários porque não os informaram dos «motivos/fundamentos (...) da decisão». Não havia!
Também e naturalmente sem resposta está uma pergunta do PCP dirigida, em Março, ao Ministro da Economia. E até podemos dizer que não foi o primeiro nestas «puxadas». Segundo um diário regional bem informado e perto do Governo, «O facto de o Ministro do Trabalho (...) Vieira da Silva, ter sido o número dois do PS pelo distrito de Braga nas últimas eleições legislativas terá pesado também na escolha da capital do distrito para sede da Direcção Regional da Autoridade para as Condições do Trabalho».
Tudo isto seria risível se não fosse a gravidade destas decisões descredibilizar o regime democrático e atentar contra os interesses do País e das regiões. São as lógicas da reforma da Administração Pública, segundo a política de direita do Governo PS/Sócrates.
