Aquando a comemoração do aniversário do Comando de Beja da GNR, vieram a público notícias, algumas das quais tivemos posteriormente a possibilidade de confirmar, que alertam para uma situação que pode comprometer o desempenho desta força de segurança.
Era noticiado na altura que o Distrito iria perder 40 militares por passagem a reserva, número este que é ligeiramente superior, isto é, serão 52 os militares a deixar o exercício de funções. Isto num contexto em que a perda é de mais de 100 militares nos últimos 3 anos, conforme é também noticiado (notícia esta que não foi desmentida) e em que é garantido que até ao final deste ano e até pelo menos finais do próximo, não haverá qualquer nova colocação nos postos deste comando. No entanto esta situação verifica-se, passados mais de três anos sobre resposta desse ministério ao deputado José Soeiro, do PCP, onde era assumido que os postos com menos de 12 militares não tinham as condições adequadas para funcionar e passados dois anos sobre outra resposta ao mesmo deputado a assumir que se aguardava o final do curso de formação de militares, então a decorrer, para reforçar o dispositivo.
Acresce a este problema de efectivos, as condições em que se encontram alguns postos, cujas condições do edificado limitam a actividade desta força de segurança. De entre os problemas mais graves, nomeadamente Ferreira do Alentejo e Mértola se no primeiro caso o Ministério assume em resposta ao Deputado António Filipe, do PCP, que a resolução dos problemas se encontrará já em fase de projecto, no caso de Mértola a solução estará ainda em estudo, conforme é assumido na resposta acima referida, sendo que este é o posto com piores condições do Distrito.
A somar à redução do número de efectivos e à degradação de alguns postos, a mobilidade dos homens pode estar condicionada pelas condições do parque automóvel. Este comando não recebe veículos desde 2008 e temos de ter em conta que nos estamos a referir ao maior distrito do país em que os postos mais afastados se situam a uma distância de mais de 250 quilómetros.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, o seguinte:
1. Considera o Ministério que dadas as condições descritas existem efectivas condições para uma adequada intervenção desta força de segurança?
2. O que levou o Ministério a não fazer pelo menos a reposição dos militares que vão passando à reserva, conforme assumia na resposta de 10/03/2008?
3. Que medidas estão a ser tomadas no sentido de um rápido reforço do efectivo militar em função desta acentuada perda?
4. Quais os postos que, no Comando de Beja, precisam de ser substituídos ou de intervenções de fundo? E quando serão feitas?
5. Que tipo de planeamento existe no âmbito da manutenção e reestruturação da frota automóvel?
