O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento de várias dificuldades no Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) na Marinha Grande, devido à falta de meios humanos. A instalação deste serviço na Marinha Grande foi e continua a ser muito importante no combate à toxicodependência e no apoio aos utentes com problemas ao nível das dependências de drogas. Nesta unidade são acompanhados mais de 300 utentes.
Com a diminuição dos meios humanos, nomeadamente de um médico e um psicólogo trouxe grandes preocupações aos utentes do CAT e à população da Marinha Grande, tendo estes receio do seu encerramento.
Face ao exposto o Grupo Parlamentar do PCP realizou um encontro com os responsáveis do CAT da Marinha Grande, o Centro de Respostas Integradas (CRI) de Leiria e a Delegação Regional do Centro do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Neste encontro foi-nos transmitido que efectivamente há dificuldades com a saída e a contratação de novos profissionais, mas que não era objectivo do IDT o encerramento deste serviço, considerando-o muito importante para acompanhar os utentes da Marinha Grande e dar combate a novos focos relacionados com a toxicodependência.
O CRI de Leiria, do qual depende o CAT da Marinha Grande, tem 36 técnicos, sendo que a Marinha Grande tinha uma equipa de 8 técnicos, mas actualmente conta com 6 técnicos (um enfermeiro, um assistente social, dois administrativos e dois psicólogos).
A política do Governo de restrição de contratação de trabalhadores para a Administração Pública, com a aplicação da orientação “por cada dois que saem entra um”, afectou vários serviços públicos, ao qual o IDT não é excepção. A não autorização do Governo para contratar os profissionais necessários não permite ampliar a intervenção do IDT, no cumprimento dos seus objectivos. A falta de pessoal tem contribuído para a deterioração dos serviços públicos.
As recentes medidas de congelamento de admissão de trabalhadores na Administração Pública, também afecta o Ministério da Saúde (que tutela o IDT), o que criará ainda mais dificuldades para que os serviços públicos assegurem a prestação de cuidados e acompanhamento aos utentes.
Todo o trabalho que o CAT da Marinha Grande desenvolve no combate à toxicodependência com a realização de consultas, acompanhamento de utentes, tratamento, ou a implementação de um Plano de Respostas Integradas conjuntamente com Associações Locais, só é possível devido ao esforço e empenhamento dos técnicos deste serviço.
O PCP defende a necessidade de contratação de técnicos para reforçar o CRI de Leiria e o CAT da Marinha Grande, garantindo assim a continuidade de uma intervenção com qualidade e o alargamento da intervenção no IDT nesta área.
Nos últimos anos o orçamento do IDT está estagnado, com a agravante de ter aumentado as suas responsabilidades com a inclusão da alcoologia, sem os devidos reforços financeiros para garantir uma resposta adequada. Acresce ainda o facto de o investimento em sede de PIDDAC diminuir anualmente. Claramente o Governo desinveste no combate às toxicodependências e nos problemas ligados ao álcool.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma que o CAT da Marinha Grande vai continuar a funcionar?
2. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar os meios humanos no CRI de Leiria e no CAT da Marinha Grande?
3. Porque o Governo não autoriza a contratação de médicos em carência através de recrutamento exterior?
