Chegou ao Grupo Parlamentar do PCP um conjunto de informações que dão conta das dificuldades na instalação dos órgãos de gestão do Agrupamento de Escolas de Monção.
O Agrupamento de Escolas de Monção nasceu do processo de constituição de mega agrupamentos iniciado pelo Governo PS e prosseguido pelo atual executivo PSD-CDS/PP, tendo resultado da agregação do Agrupamento de Escolas Deu-Ladeu Martins, Agrupamento de Vale do Mouro e da Escola Secundária de Monção.
Para assegurar a transição e a gestão deste agrupamento foi nomeada pela então Direção Regional de Educação do Norte uma Comissão Administrativa Provisória, assim como foi eleito um Conselho Geral Transitório.
Durante o período de transição compete ao Conselho Geral a elaboração e aprovação do regulamento interno, do relatório e contas e eleição do diretor do agrupamento.
Sucede que este processo deveria ter sido concluído em maio do corrente ano mas até ao momento não o foi. Acresce, de acordo com as informações que nos chegaram, que o Ministério da Educação terá interferido diretamente na nomeação da Comissão Administrativa Provisória, não respeitando a comunidade local, nem o Conselho Geral.
Segundo os dados enviados ao Grupo Parlamentar do PCP, o processo de eleição para o novo Conselho Geral e consequentemente do Diretor foi no mínimo conturbado, se não vejamos: O Ministério da Educação invalidou a eleição do Diretor alegando para tal a irregularidades no processo. Em face deste acontecimento, houve nova eleição, a qual foi, novamente, invalidada pelo ministério apesar de haver uma sentença do Tribunal administrativo de Braga que legitimava o processo.
Toda esta situação criou um clima de intranquilidade no Agrupamento de Escolas de Monção tendo já havido manifestação de alunos, encarregados de educação e professores que criticama Direção da Escola nomeada pelo Ministério da Educação. Tudo isto está a prejudicar seriamente a comunidade educativa.
O PCP entende que todo o processo de constituição de mega agrupamentos foi imposto de forma profundamente antidemocrática aos municípios e conselhos gerais das escolas, sem apresentação de qualquer justificação pedagógica que oriente esta medida e sem ter em conta a opinião e os interesses concretos das populações e dos projetos educativos de cada escola.
Entende também o PCP que a imposição de mega agrupamentos pelo Governo PSD/CDS obedeceu a critérios economicistas e programáticos, com o objetivo de subverter completamente do papel do Sistema Público de Ensino, fragilizando-o e criando o espaço para que, cada vez mais, progrida a marcha de gradual privatização do ensino a que já se assiste.
Para o PCP, a aglutinação e concentração dos recursos materiais e humanos das escolas acarretam custos sociais e pedagógicos absolutamente inaceitáveis, sacrificando a qualidade pedagógica e o sucesso real das aprendizagens em prol de objetivos meramente estatísticos e economicistas.
Por último, e, tendo em conta a realidade que acima se descreve, a constituição de mega agrupamentos visou permitir ao Governo intervir onde não tem legitimidade para tal.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1.Que avaliação faz o Governo do facto de o Agrupamento de Escolas de Monção estar a funcionar sem o Concelho Geral e sem contas aprovadas?
2.O Que pensa o Ministério fazer para resolver esta situação?