Sr. Presidente,
Sr. Deputado Pedro Filipe Soares,
Segundo a comunicação social, de facto, 285 000 famílias, em 2013, viram cortado o fornecimento de eletricidade por dificuldades e falta de pagamento à EDP. Portanto, para este universo, que significará certamente mais de 1 milhão de pessoas, a EDP saiu das suas casas, perante a situação dramática em que as suas vidas se encontravam. Ou seja, em 2013, para quase 1 milhão de pessoas, a EDP já teve a saída limpa. A EDP saiu, de forma limpa, de cerca de 285 000 casas deste País.
O Governo e a maioria PSD/CDS decidiram, ao longo deste mandato e até agora, um corte brutal nos salários da Administração Pública e nas reformas. Os trabalhadores e os pensionistas foram confrontados com o corte e com esta frase do Governo: «Não pagamos! Não pagamos as reformas, não pagamos os salários. Pagamos só um bocadinho».
Os utentes da energia, perante a EDP, disseram: «Não temos dinheiro para pagar». E a EDP respondeu: «Vamos já embora, fazemos uma saída limpa». Foi esta a resposta que a EDP deu.
Mas é preciso dizer que, já no final de janeiro, o Governo respondia ao PCP dizendo que os números eram mais graves do que aqueles que vieram a público e falava-se em 291 471 titulares de contrato com atraso de pagamento. E o número de contratos com tarifa social não era 60 000 mas 54 005, menos 35 000 do que dois anos antes.
Portanto, o que temos é uma situação dramática em que os números sobre o mercado de consumo doméstico, de que falamos, escondem, por sua vez, uma outra realidade verdadeiramente alarmante da situação que é vivida pelas empresas, pelas micro e pequenas empresas, e pelos setores produtivos em geral, em matéria de custos de energia, que não são referidos, nem refletidos, nestes números do mercado doméstico.
Entretanto, na EDP, os números do mesmo período refletem um lucro líquido (limpo de impostos) para os acionistas de 1005 milhões de euros, um resultado de 1194 milhões de euros, que aumentou face ao ano anterior, e 3600 milhões de euros de resultado bruto de exploração.
Amanhã, em Londres, serão apresentados os planos de investimento a ter lugar nos próximos anos, e, para Portugal, a EDP já fez saber que o investimento será marginal no pós-2015.
Entretanto, ficámos a saber que, em 2012, no final do triénio, António Mexia, ex-Ministro do PSD, arrecadou, ele, 3,1 mil milhões de euros.
Quero perguntar ao Sr. Deputado se, perante esta subsídiodependência da EDP, que continua a receber nos vários regimes de produção especial, nos CMEC (custos de manutenção de equilíbrio contratual) e nos CAE (contratos de aquisição de energia), e perante este acumular e amealhar de milhares de milhões de lucros à conta dos sacrifícios e dos portugueses que ficam às escuras, pergunto, Sr. Deputado, se não aqui haverá certamente quem esteja a viver muito acima das nossas possibilidades.
