Há vários anos que são recorrentes as notícias que nos informam sobre a ocorrência de incêndios no Parque Nacional Peneda Gerês. Só em 2010 arderam 9 193 ha, 13,2% da sua área total, onde se inclui o incêndio da Mata do Cabril (3 529 ha), uma das áreas de proteção total e joia da coroa do Parque do ponto de vista do património florestal e ambiental. Nestes incêndios arderam extensas áreas de pastagens, carvalhal e outras valiosas espécies florestais, e ainda áreas agricultadas e instalações e equipamentos agrícolas.
De 2010 até ao presente muito se tem falado sobre a prevenção dos incêndios, tendo mesmo sido aprovada uma Resolução da Assembleia da República (nº 118/2010) na qual estão contempladas entre outras a necessidade de revisão dos planos de ordenamento das áreas protegidas, o reforço da prevenção, a dotação dos parques dos meios (veículos e equipamentos) necessários, reforço dos recursos humanos próprios ou de outras entidades (vigilantes da natureza, sapadores florestais, bombeiros, especialistas) e, no tocante ao PNPG foram, de acordo com a informação prestado pelo Ministério da Administração Interna a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PCP, colocados sensores de deteção de incêndios.
Apesar da aprovação da Resolução da AR e do discurso propagandístico do Governo de valorização da floresta e das áreas protegidas, o que se constata é que não tem existido por parte do então Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território e dos organismos dependentes, nomeadamente, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas vontade política tendente a resolver de forma definitiva o problema do desordenamento florestal, nem tem havido investimento na prevenção.
Vem a exposição acima referida a propósito das afirmações proferidas pelo Comandante dos Bombeiros de Terras de Bouro e publicadas pela Agência de Notícias -Lusa- a propósito das dificuldades sentidas pelos bombeiros no combate ao fogo que deflagrou no PNPG no dia 3 de setembro. Nas afirmações publicadas nos meios de comunicação social, o comandante da corporação de bombeiros alertou para a “falta de acessos no interior do Parque Nacional da Peneda Gerês”, tendo ainda dito que esta situação “torna completamente impossível o combateaos incêndios em muitas zonas”. Segundo as informações publicadas, o fogo começou pelas 06:30 numa zona onde os bombeiros apenas conseguem aceder transportados por meios aéreos.
Na peça jornalística é dito que tentaram contactar com o Presidente do PNPG – Eng. Rogério Rodrigues, mas não obtiveram sucesso.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo através do Ministério da Agricultura e do Mar e Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia queme sejamprestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como é que o Governo avalia as afirmações do Comandante de Bombeiros de Terras de Bouro quanto à falta de acessos no interior do PNPG?
2. Para quando o cumprimento integral da Resolução da Assembleia da República nº 118/2010, no que às áreas protegidas diz respeito e, particularmente, do PNPG?