Fui contactado por associações portuguesas que integram projetos de Desenvolvimento Local de Base Comunitária, financiados pelo Fundo Social Europeu, que me manifestaram as enormes dificuldades que estão a enfrentar, agravadas pelo actual contexto pandémico.

Estas dificuldades prendem-se com as regras de participação nos referidos projetos, que implicam que as entidades parceiras adiantem o dinheiro necessário às ação propostas, sendo este pago posteriormente, à medida que são apresentadas as despesas.

No caso de associações sem fins lucrativos, com poucos recursos, cuja situação financeira se agravou em face dos impactos acusados pela pandemia de Covid-19, estas regras tornam-se problemáticas, pela dificuldade que há em adiantar as despesas, mais ainda quando, como se está a
verificar, ocorre um atraso no reembolso de tais despesas.

Pergunto à Comissão Europeia se tem conhecimento desta situação e dos seus impactos e que avaliação faz da mesma.

O que pode ser feito, no atual contexto, para que a participação em projetos financiados pelo Fundo Social Europeu não esteja apenas ao alcance de entidades com grande liquidez financeira e não coloque pequenas estruturas, como associações sem fins lucrativos,perante as referidas dificuldades, que envolvem já, nalguns casos, a necessidade de venda de património próprio.