Uma das medidas de austeridade que o Governo anunciou, passa pelas alterações nas deduções fiscais na área da saúde, bem como a alteração da comparticipação dos medicamentos e exames complementares de diagnóstico. Esta medida afectará todos os portugueses, mas terá consequências particularmente negativas nos doentes crónicos.

No caso particular dos doentes com Doença Inflamatória do Intestino (DII), nomeadamente Chron e colite ulcerosa, que, além de se depararem com a falta de regulamentação da sua doença como crónica (com todos os problemas daí advenientes ao nível do acesso à saúde e no domínio das relações laborais), deparam-se com a necessidade da tomada diária de vários medicamentos, com recurso frequente a medicamentos de controlo de crises, nomeadamente corticóides, anti-depressivos, tratamentos biológicos que são de elevados custos.

Acresce que, estes doentes, pela sua condição específica, estão sujeitos à necessidade de exames regulares para controlo da doença e prevenção da sua degeneração, sendo o exame mais frequente a colonoscopia total. Assente na comunidade médica, a sedação para realização deste exame é suficiente, contudo, no sector privado, quando comparticipado pelo SNS, a sedação é paga pelo doente, pelo mínimo de €75,00.

A situação torna-se particularmente grave e preocupante quando os tempos de espera para os doentes não internados nos hospitais públicos para a realização deste exame rondam os 8 meses a um ano, e, no caso de o mesmo se realizar com anestesia, o tempo de espera se situa entre um e dois anos, tempos absolutamente incompatíveis com a gravidade destas doenças (sobretudo em situações de agravamento), com a detecção das mesmas e a prevenção da sua degeneração, nomeadamente em cancro.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais os fundamentos para o Governo diminuir os apoios aos doentes crónicos?
2. Quais os motivos que levam o Governo a não considerar a DII como doença crónica?
3. Que motivos para os extensos tempos de espera para os exames, nomeadamente a colonoscopia, tendo em conta a gravidade das potenciais consequências para os doentes?
4. Que medidas pretende tomar esse Ministério para diminuir os tempos de espera e considerar a DII como doença crónica?