Na sequência do debate
realizado na terça-feira, foi hoje votada, no Parlamento Europeu, a resolução
sobre as consequências económicas e sociais da reestruturação de empresas na
Europa.
Os
deputados do PCP lamentam que a direita, com a conivência do Partido Socialista
Europeu que assinou esta resolução comum, tenha impedido que o Parlamento
Europeu prestasse solidariedade aos trabalhadores da OPEL/GM, nomeadamente aos
mais de 1700 trabalhadores (e suas famílias), da fábrica OPEL Azambuja, em
Portugal, cujos empregos estão ameaçados pela administração da GM, indiferente
às consequências económicas, sociais e regionais que daí adviriam. Este facto justificaria,
só por si, o voto contra esta resolução, apesar de sabermos que os votos de
solidariedade seriam meras lágrimas de crocodilo numa resolução que considera
que as empresas têm o direito de tomar as decisões de gestão destinadas a
garantir o seu crescimento económico.
A
resolução aprovada vai, mesmo, mais longe ao não referir as consequências
económicas e sociais das reestruturações, feitas, em geral, numa lógica
meramente de redução de custos e de maximização dos lucros, sem relação com
factores de viabilidade económica ou, mesmo, produtividade, muitas vezes sem
respeitar obrigações contratuais, aproveitando-se, de uma forma mercenária, das
ajudas públicas locais, nacionais e comunitárias, deixando atrás de si um rasto
de desemprego e pondo em causa as economias locais. Só no ano passado, as
reestruturações implicaram mais de meio milhão de desempregados na União
Europeia.
Mas,
mais grave ainda, é que esta resolução fica bastante aquém dos resultados
obtidos nas resoluções, de Março deste ano, relativas aos efeitos das
deslocalizações e das reestruturações ao nível do emprego e do desenvolvimento
regional. Lamentavelmente, foram, agora, rejeitadas em plenário as nossas
propostas que, nalguns casos, apenas visavam repor posições aprovadas em anteriores
resoluções do Parlamento Europeu.
Por
exemplo, foram rejeitadas as seguintes propostas:
- a
definição contratual de um período de tempo substancial que garanta a plena
realização dos objectivos de criação de empregos permanentes, seguros e de
qualidade e o desenvolvimento económico a nível regional;
- a
definição de sanções a aplicar às empresas que procedam à deslocalização sem
primeiro terem honrado as suas obrigações contratuais; em particular, deveriam
ser obrigadas a devolver os fundos recebidos e impedidas de receber qualquer
outra ajuda comunitária, mesmo em países que não sejam membros da UE, durante
um período a decidir, mas suficientemente longo para servir de dissuasor;
- a
defesa dos direitos dos trabalhadores afectados com base em garantias firmes de
que os representantes dos trabalhadores serão informados e envolvidos ao longo
de todo o processo e que terão o direito de veto: além disso, conviria definir
critérios para uma compensação adequada dos trabalhadores sempre que a empresa
não cumpra as suas obrigações contratuais;
- a
definição de prazos suficientemente longos, proporcionais aos investimentos em
jogo, para uma empresa comunicar a sua intenção de deslocalizar ou cessar as
suas operações;
Por
tudo isto, os deputados do PCP votaram contra a referida resolução.
