A 9 de julho passado, em audição ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Grupo Parlamentar do PCP questionou os governantes sobre a situação de tratamento diferenciado a que estão sujeitos os trabalhadores consulares da Embaixada e do Consulado Geral no Luxemburgo, aos quais são aplicados quatro regimes de contratação diferentes. Esta diferença de regimes acarreta diferenças salariais que podem atingir valores na ordem dos 1000€, mas também determinam a existência de salários próximos dos valores mínimos de sobrevivência no Luxemburgo.
O senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, que foi incumbido de responder às questões dos trabalhadores consulares, não respondeu a esta questão apesar da insistência do PCP. Esta ausência de resposta obriga-nos a colocar as questões por escrito, para que o governo seja obrigado a dar a resposta que os trabalhadores têm direito e que o PCP reclama.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o seguinte:
1. Por que razão se mantêm diferentes regimes de contratação no Luxemburgo?
2. Está o ministério a tratar de unificar os regimes de contratação?
3.Por que razão não é feita uma aproximação salarial em funcionário com conteúdos funcionais similares?
4.Os funcionários consulares podem contar com o empenhamento do governo para que seja ultrapassado o problema dos baixos salários descritos?