Senhor Presidente, Senhores Deputados, Hoje ? Dia do Estudante. ? o dia das centenas de milhar que no nosso pa?s s?o o mais importante pulsar das escolas e do sistema educativo. Porque a verdade ? que os estudantes s?o os destinat?rios e a parte mais importante do ensino. A escola, n?o existe sem eles nem contra eles. ? por isso que, sempre que os princ?pios da pol?tica educativa ignoram os direitos dos estudantes, se p?e em causa a sua forma??o, a constru??o do seu futuro e do futuro do pa?s. A escola, e o sistema educativo, ser?o tanto melhores quanto maior for o respeito pelos estudantes, pelos seus direitos e pelas suas aspira??es. Por isso ? fundamental a participa??o dos estudantes na vida da escola. Para mais quando a sua participa??o ? feita com grande criatividade empenho e vivacidade, contribuindo para uma escola melhor. Sendo hoje o Dia do Estudante, este tem de ser um dia de nega??o das tentativas de afastamento dos estudantes da gest?o dos estabelecimentos de ensino e da participa??o mais profunda na vida escolar. Neste quadro que ? inaceit?vel que o Governo institua, um regime de gest?o dos estabelecimentos de ensino b?sico e secund?rio centralizado, de pendor economicista e que afasta os estudantes de uma participa??o mais profunda. Do mesmo modo se menospreza e menoriza o papel das Associa??es de Estudantes, leg?timos representantes da popula??o estudantil e com import?ncia fundamental para a defesa dos seus interesses. No ensino superior continua a escandalosa falta de paridade de participa??o dos estudantes nos ?rg?os de gest?o do ensino polit?cnico, enquanto se assistem a ataques ? paridade consagrada na Lei da Autonomia Universit?ria. Este n?o ? o caminho. A escola ? dos estudantes e quanto mais estes participarem maior democracia teremos em cada estabelecimento de ensino. Uma escola com menos participa??o dos estudantes ? uma escola que corre maiores riscos de se afastar dos seus objectivos e dos seus destinat?rios. Sr. Presidente Srs. Deputados O Dia do Estudante ? hoje, como sempre foi, uma dia de luta. De luta por mais e melhor ensino. Bem tentaram, o Minist?rio da Educa??o e o Governo afastar os estudantes e as suas associa??es da discuss?o da pol?tica educativa. Primeiro defendendo a bizarra, mas nada inocente, teoria de que os estudantes apenas se deveriam pronunciar sobre os problemas da sua escola e de que outros n?veis de discuss?o lhes estariam vedados. Isto ?: que se pronunciassem sobre os hor?rios da biblioteca ou sobre a falta de salas de aula o Ministro, magn?nimo, ainda admitia, embora com modera??o; agora em rela??o ?s grandes linhas da pol?tica educativa e ?s op??es estruturantes do Governo nem pensar. Isso era para outra gente. Depois a actua??o do Governo refinou-se. Passou a apostar na divis?o do movimento estudantil. Acenando com a resolu??o de problemas pontuais nesta ou naquela ?rea ou acicatando diferen?as existentes. Chegou ao ponto de utilizar a altera??o ? Lei de Bases do Sistema Educativo para tentar criar uma divis?o entre os estudantes do universit?rio e do Polit?cnico, um procedimento profundamente incorrecto, demag?gico e n?o olhando a meios para atingir os seus objectivos. Ao longo do tempo se verificou que os estudantes saberiam responder a este tipo de actua??o. E a prova ? que hoje, neste Dia do Estudante, o Governo enfrenta mais uma vez os protestos dos estudantes do ensino superior, sejam do ensino polit?cnico, sejam do universit?rio, sejam do particular e cooperativo. Est?o em luta pela qualidade de ensino. Est?o em luta contra a actual lei de financiamento do ensino superior. Est?o em luta n?o apenas em interesse pr?prio, mas defendendo o futuro do ensino superior p?blico e o futuro do pa?s. Sr. Presidente Srs. Deputados A contesta??o ? Lei de Financiamento do Ensino Superior P?blico ? mais que justa. ? uma lei de desresponsabiliza??o do Estado no financiamento do ensino superior p?blico. ? uma lei de desinvestimento no ensino superior. ? uma lei de elitiza??o ainda maior do acesso. ? uma lei de asfixia financeira das escolas. O principal objectivo desta lei ? a diminui??o imediata do papel do Estado no financiamento, deixando as portas escancaradas para o agravamento desta situa??o. Por isso existe a propina, e a sua aplica??o imediata e sem mais delongas, a contrastar ali?s com a demora na regulamenta??o de outras disposi??es que se prova que eram para o Governo apenas verbo de encher. Mas para al?m da propina h? mais. H? por exemplo o conceito de estudante eleg?vel que se destina a retirar ?s escolas o financiamento referente aos estudantes que excedam os anos de frequ?ncia estabelecidos na lei, e a excluir mais estudantes do ensino superior. Ali?s o Governo e o Ministro da Educa??o em particular tentam fazer crer que estamos perante os c?bulas do sistema e que portanto t?m de ser liminarmente exclu?dos. Para o Governo os principais culpados do insucesso escolar n?o s?o as m?s condi??es das escolas, nem as defici?ncias das instala??es ou as insufici?ncias pedag?gicas do corpo docente. Nada disso. Os principais culpados s?o os estudantes, que em vez de se aplicarem mais perdem o seu tempo em protestos e manifesta??es. O conceito de estudante eleg?vel decorre directamente da aplica??o de princ?pios economicistas, neo-liberais e privatizadores na pol?tica educativa. E se d?vidas houvesse bastava analisar os sucessivos Or?amentos de Estado e as respectivas dota??es para o ensino superior. O Governo cortou ano ap?s ano nas dota??es or?amentais, n?o cumpriu os crit?rios de converg?ncia e descontou as receitas previstas da cobran?a de propinas no or?amento atribu?do a cada institui??o. Lembre-se que a lei destinava o dinheiro das propinas ao acr?scimo de qualidade no ensino superior. Este acr?scimo de qualidade nas institui??es ? tamb?m obviamente obriga??o do Governo, devendo o or?amento da educa??o dar resposta a esta necessidade. E portanto deixar o acr?scimo de qualidade para as receitas das propinas ? desresponsabilizar o Estado nessa mat?ria, o que ? de todo inaceit?vel. Mas a verdade ? que na pr?tica a situa??o ? ainda mais escandalosa, porque o Governo obriga as institui??es a utilizar as receitas das propinas para as despesas de funcionamento, pela simples raz?o de que lhes desconta essa verba, ou parte dela, no or?amento corrente. Refira-se ainda a quest?o da ac??o social escolar que o Governo enxertou indevidamente na lei do financiamento. Num pa?s onde a despesa com a frequ?ncia do ensino superior, mesmo do p?blico, ? numa parte substancial j? suportada pelos estudantes e pelas suas fam?lias, a n?o exist?ncia de uma ac??o social escolar com os meios necess?rios ? um entrave real e decisivo ? democratiza??o do acesso e da frequ?ncia deste n?vel de ensino. ? certo que o Sr. Ministro se empenha em dizer que nem todos podem ser doutores, omitindo o atraso na forma??o de quadros superiores que temos em rela??o a outros pa?ses da Europa. Mas a verdade ? que a inexist?ncia de uma ac??o social escolar condigna, de apoios directos e indirectos aos estudantes que deles necessitem para frequentar o ensino superior, ? um empurr?o decidido ? ainda maior elitiza??o e a um agravamento das desigualdades j? existentes. Por tudo isto os estudantes lutam. E por muito mais. Tamb?m hoje no seu dia. Dia de festa e dia de luta. De uma luta justa. De uma luta pelos seus direitos. De uma luta por todos n?s.