Anexamos a Resposta da Comissão Europeia a Pergunta Escrita sobre "Devoluções de verbas relativas às pescas e à agricultura por Portugal".
De acordo com a resposta, para além do que já perdeu na agricultura, o governo desperdiçou quase 20 milhões de euros (19,6) para as pescas nacionais de fundos da UE.
Pergunta com pedido de resposta escrita E-005855/2014
à Comissão
Artigo 130.º do Regimento
João Ferreira (GUE/NGL) e Miguel Viegas (GUE/NGL)
Assunto: Devoluções de verbas relativas às pescas e à agricultura por Portugal
Notícias na imprensa portuguesa dão conta de que Portugal terá de devolver 1,27 milhões de euros de verbas relativas à Política Agrícola Comum (fundos para o desenvolvimento rural).
Esta verba soma-se a 3,5 milhões de euros de montantes relativos à área das pescas que Portugal já terá devolvido por falta de utilização.
Solicitamos à Comissão que nos informe sobre o seguinte:
– Quais os montantes já devolvidos por Portugal, relativos às pescas e à agricultura, desde 2011? A que anos se referem esses montantes? Quais as causas da devolução em cada caso?
– Quais os montantes que terão de ser devolvidos este ano e que montantes estão ainda em risco de se perder, relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013?
PT
E-005855/2014
Resposta dada por Dacian Cioloș
em nome da Comissão
(9.9.2014)

1. A Comissão remete para as suas decisões de execução abaixo indicadas1, que contêm informações circunstanciadas sobre as correções financeiras impostas a Portugal no âmbito da política agrícola comum.
A questão do Fundo Europeu das Pescas (FEP) é diferente. Todos os anos, a Comissão autoriza, a favor de cada programa operacional, dotações automáticas que os Estados-Membros têm 3 anos para gastar. Se, no final do referido período, a dotação não tiver sido esgotada por pedidos de pagamento, a Comissão tem de anular os fundos2. No final de 2012, Portugal não tinha declarado despesas suficientes para liquidar a dotação anual de 2010, pelo que a Comissão teve de anular 3,5 milhões de EUR. No final de 2013, ocorreu uma situação semelhante em relação à dotação anual de 2011, num montante de 16,1 milhões de EUR. Tratou-se de um reflexo das condições económicas que, desde 2008, têm afetado a capacidade de investimento dos operadores públicos e privados, em especial nas zonas de convergência.

2. Relativamente à política agrícola comum, há uma série de processos de auditoria em curso sobre Portugal e estão em preparação outras auditorias. A Comissão não pode pronunciar-se sobre processos em curso.
Quanto ao FEP: os montantes a anular são conhecidos apenas com base nos pagamentos efetuados no âmbito de um exercício orçamental integral. Não é, pois, possível determinar se terá de ser feita alguma anulação em relação aos exercícios de 2014 e 2015 e, em caso afirmativo, de que montante.