[Excertos]
Inserindo-se num ciclo mais vasto de debates promovidos pelo PCP no âmbito das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril e do ciclo de debates sob o lema “Os valores de Abril no futuro de Portugal”, tem lugar num contexto marcado pela opção de sucessivos governos de destruição dos sectores produtivos, da promoção do desperdício dos recursos nacionais, da alienação de empresas e sectores estratégicos, do favorecimento de processos obscuros e de permissividade da fuga e evasão fiscal do sector financeiro, como comprova actualmente o caso BES, ou os anteriores em torno do BPN, do BCP, do BANIF ou do BPP.
Estamos perante um processo político que sofreu um claro agravamento com o pacto de agressão e com a transferência de instrumentos de gestão e planeamento económico nacionais para a EU, com o acordo dos mesmos executantes da política de direita dos últimos 37 anos, e agora agravado com o Tratado Orçamental, originando estagnação e recessão económica, o défices estruturais, défice público e uma crescente dependência externa que fazem perigar a independência e soberania nacionais.
O estado de definhamento em que a política de direita mergulhou o País e as medidas da chamada “austeridade” que foram impostas para aumentar a exploração dos trabalhadores e o empobrecimento do Povo, agravaram todos os problemas sociais reflectidos num desemprego crescente e no alastramento, sem precedentes, da pobreza, da miséria e da exclusão social. Ao nível desta região, os problemas não são diferentes.
Podem, quando muito, sentir-se de forma mais intensa em sectores ou zonas onde o ataque, desmantelamento e destruição do sector produtivo e de empresas e sectores estratégicos ocorreram mais precocemente.
Sente-se e reflecte-se na região e nos trabalhadores a consequência da privatização de empresas e sectores estratégicos e altamente lucrativos como acontece com a refinaria do Porto da Petrogal.
Mas sente-se e reflecte-se igualmente no dia-a-dia da população e no desenvolvimento económico da região a concessão das auto-estradas e seu portajamento; ou na privatização dos CTT acompanhada pelo encerramento de dezenas de postos e estações dos correios; ou ainda na privatização da REN e da EDP e o consequente aumento dos custos da energia para as famílias e as empresas, num distrito como o do Porto, com graves problemas socias e forte componente industrial.
O sector dos Transportes é, possivelmente, aquele que tem merecido maior tratamento mediático na região. Aconteceu assim quando Rui Moreira e
diversos dirigentes do PS, do PSD, do CDS e até do BE convergiram com a Sonae e a Soares da Costa admitindo ou reclamando que, após mais de 400 milhões de euros de investimento público, o aeroporto do Porto fosse entregue a privados, argumentando que tal seria benéfico se esses privados fossem do norte. Já ao nível do sector ferroviário, quando está a ser posto em causa o papel da EMEF no futuro da manutenção do Metro do Porto e até a viabilidade da unidade de Guifões desta empresa, o governo apresenta o modelo de concessão do Metro do Porto como exemplo a seguir para a CP e a STCP. Mas esconde a realidade e as consequências deste modelo de concessão.
Era bom que se soubesse que, de forma resumida, a realidade evidencia que este modelo consiste no pagamento pelo Estado de toda a infra-estrutura, das composições e da dívida acumulada pela empresa, ficando para o privado a exploração do serviço com as inerentes receitas a que se juntam as indemnizações compensatórias. Um negócio claramente vantajoso para os privados, mas ruinoso para os cofres públicos, para o interesse nacional e para a própria região que se vê privada de novos investimentos e novas linhas.
Tudo isto para satisfazer os interesses dos grupos económicos e não os interesses da região ou do país.
Mas este é um percurso que não está terminado.
O processo de destruição do Portugal de Abril e a privatização de empresas e sectores estratégicos não terminou. Provam-no as pressões para a privatização da recolha do lixo e, a seguir, da água.
Um problema com que vários concelhos estão já confrontados.
Os 37 anos da política de direita deixaram bem claro que este não é o caminho do desenvolvimento, do progresso ou da justiça social. Este é o caminho do aprofundamento das desigualdades e das injustiças, o caminho da exploração e do retrocesso. Um caminho que importa romper para retomar os valores de Abril, assumindo-os como matriz de desenvolvimento da região e do país.
