O caminho existente entre o Portinho da Arrábida e a Praia do Creiro encontra-se interdito, devido ao perigo eminente de derrocada. Novamente, o mau tempo associado ao avanço do mar levou à destruição deste caminho, deixando as condutas de electricidade, água e telecomunicações suspensas no ar. Este caminho é a única alternativa de emergência entre o Portinho da Arrábida e a Praia do Creiro.
A ARH do Alentejo caracteriza a “situação de preocupante e carece de intervenção urgente”. Durante o período de Verão este percurso esteve sinalizado como perigoso por instabilidade da arriba e risco de queda de blocos.
No passado Inverno, também devido às intempéries, ocorreu a destruição parcial deste caminho. O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou o Governo sobre quais as medidas que iriam tomar e que intervenções estavam previstas. Na resposta, o Governo informou que iria “promover o desenvolvimento de um estudo geológico-geotécnico, projecto de execução e assistência técnica, estando prevista a utilização de verbas do Fundo de Protecção dos Recursos Hídricos para assegurar a intervenção”, e que “a intervenção de requalificação do caminho planeada para execução a curto prazo”. O Governo informou ainda que estava “em curso a elaboração de um Projecto de Requalificação e Valorização do Portinho da Arrábida que também inclui a beneficiação do acesso pedonal entre o Portinho da Arrábida e o Creiro, a avaliação de zonas susceptíveis de risco, bem como o enquadramento paisagístico das possíveis estruturas artificiais de estabilização e respectivo sistema de drenagem.”
Já passaram alguns meses, no entanto não há conhecimento de que o Governo tenha realizado qualquer intervenção nesta área. A situação agora está mais grave e acarreta outros perigos. Se o Governo tivesse intervindo em tempo útil provavelmente ter-se-ia podido evitar a actual situação.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo referiu que estava previsto uma intervenção de curto prazo. Por que não foi executada?
2. Que medidas vai o Governo tomar para repor o caminho existente, assegurando assim, uma alternativa em situações de emergência e a segurança das infra-estruturas de água, electricidade e telecomunicações?
3. Qual o ponto de situação do Projecto de Requalificação e Valorização do Portinho da Arrábida? Quais os principais objectivos e eixos estratégicos? Que medidas de intervenção propõe para esta área? Qual o cronograma de execução previsto para cada uma das medidas e intervenções planeadas?
