Desde tempos imemoriais que um caminho de terra batida, conhecido como caminho da Meia
Praia, liga, ao longo da orla costeira, o Vale da Lama a Lagos.
Nos anos vinte do século passado, a linha de caminho-de-ferro (ramal de Lagos) foi construída,
também junto à orla costeira, alguns metros a norte do caminho da Meia Praia.
Em 1978, a empresa Palmares construiu, na zona a nascente do apeadeiro da Meia Praia, um
campo de golfe, obrigando a que o caminho da Meia Praia fosse desviado para norte do
caminho-de-ferro. Apesar disto, o caminho da Meia Praia continuou a poder ser utilizado por
veículos automóveis que se deslocavam no percurso Vale da Lama – Lagos. Mais tarde, este
troço do caminho da Meia Praia, situado a norte do caminho-de-ferro, foi alcatroado pela
Câmara Municipal de Lagos, melhorando as condições de circulação.
Mais recentemente, a mesma empresa Palmares, durante obras de reconfiguração do campo de
golfe, removeu terras num pequeno troço do caminho da Meia Praia, tornando-o intransitável.
Para poderem circular no caminho da Meia Praia, os peões e os automobilistas passaram a ter
que fazer um pequeno desvio pelo areal da Ria de Alvor, desvio esse que só podia ser usado
durante a maré baixa.
Há dois anos, a empresa Palmares tornou a fazer obras naquela zona, construindo uma
passagem por baixo do caminho-de-ferro, para ser utilizada pelos carrinhos de golfe. Esta obra
foi feita exactamente sobre o caminho da Meia Praia. Para impedir que os automobilistas
pudessem contornar o obstáculo e continuar a circular no caminho da Meia Praia, a empresa
Palmares colocou grandes blocos de pedra a obstruir o caminho. Mais a poente, a mesma
empresa obstruiu o caminho da Meia Praia, na zona do Bairro 25 de Abril, também com
enormes blocos de pedra.
Na sequência destas acções da empresa Palmares, os habitantes locais e os visitantes, para se
deslocarem de automóvel do Vale da Lama para Lagos, têm que fazer um grande desvio, por
Odiáxere. Além disso, o acesso à Meia Praia, em frente ao empreendimento turístico da
Palmares, encontra-se bastante dificultado, tendo os automóveis que ser deixados na zona do
Vale da Lama, a nascente, ou perto do Bairro 25 de Abril, a poente. Refira-se que a empresa
Palmares começou a chamar àquela zona da Meia Praia, praia da Palmares, assumindo assim a
“tomada de posse” daquele pedaço da orla costeira.
Todo este processo mostra o profundo desrespeito da empresa Palmares para com as
populações locais e uma inaceitável subordinação do interesse público ao interesse privado.
Não é admissível que a empresa Palmares estenda o seu empreendimento turístico até
escassos metros da praia, destruindo o caminho da Meia Praia e limitando, deste modo, o
acesso das populações locais e de visitantes a essa mesma praia, além de impedir a
deslocação de automóvel do Vale da Lama até Lagos.
Pelo exposto e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:
1. Tem o Governo conhecimento desta situação?
2.Considera o Governo aceitável que para servir os interesses de uma empresa privada, a
população local se veja privada de um caminho, o caminho da Meia Praia, que utiliza desde
tempos imemoriais?
3.Que medidas pretende o Governo tomar para que o caminho da Meia Praia seja
reconstruído, permitindo a circulação de automóveis do Vale de Lama até Lagos?