Relatório Schroedter sobre aplicação da directiva 96/71 relativa ao destacamento de trabalhadores
São conhecidas as discriminações que continuam a enfrentar muitos
trabalhadores de Estados-membros da União Europeia, como Portugal,
quando vão trabalhar para outros países, também membros da União
Europeia, mas onde se praticam salários mais elevados.
É que a directiva relativa ao destacamento de trabalhadores refere que
é da inteira responsabilidade do país de acolhimento garantir a
protecção e os direitos aos trabalhadores destacados, sendo o país em
causa obrigado a adoptar medidas para evitar que as normas mínimas
sejam contornadas, dando origem a situações de verdadeira
discriminação, que, afinal, afectam todos os trabalhadores - os
destacados e os do país de acolhimento. Mas a realidade tem-nos
demonstrado que esta directiva é ignorada em diversos lados.
Apesar das inúmeras insistências, seja do Parlamento Europeu, seja de
denúncias de casos concretos, como temos feito por diversas vezes,
mantém-se uma situação de incumprimento que importa resolver. E não
podemos aceitar a posição da Comissão que pretende limitar, em domínios
importantes, requisitos mínimos impostos pelos Estados-Membros às
empresas, o que, aliás, vem na sequência da proposta de directiva de
criação do mercado interno dos serviços.
Por isso, ao apoiar o trabalho da relatora, não podemos deixar de
lamentar as pressões e propostas que o PPE mantém, na sequência das
tentativas que têm feito de impedir uma clarificação de aspectos
importantes da execução da própria directiva, como acontece com as
emendas de supressão que fazem relativamente a diversos números do
relatório em debate. São particularmente graves as tentativas de
supressão do número 13 e de partes dos números 26 e 29.
Pela nossa parte, insistimos na defesa do trabalho da relatora e na
aprovação de diversas propostas que visam o cumprimento integral da
directiva, para que os direitos dos trabalhadores destacados sejam
respeitados e para que a directiva seja aplicada em todos os sectores.
