O PCP teve conhecimento de uma situação muito grave de desrespeito e violação dos direitos
dos trabalhadores na empresa Mirandela Artes Gráficas SA, no concelho de Loures.
De acordo com a informação que temos, os salários são pagos às parcelas e sem regularidade.
Atualmente, os trabalhadores têm salários em atraso, designadamente, 40% do salário referente
a Novembro e o salário do mês de Dezembro.
Desde 2006 que a entidade patronal não paga o subsídio de férias e o subsídio de Natal, apesar
de terem sido declaradas à Segurança Social; só fazem o pagamento do salário por
transferência bancária aos trabalhadores que têm conta no “Banif”.
Os trabalhadores da empresa “Imprejornal Sociedade de Impressão SA”, do grupo “Impresa”
passaram para a “Mirandela Artes Gráficas SA” por cessão de posição contratual. O acordo de
cessão previa a manutenção da antiguidade, do vencimento e dos direitos adquiridos, no
entanto, estes trabalhadores deixaram de ter seguro de saúde, o horário de trabalho foi
aumentado para as 40 horas semanais.
Outros problemas graves existem, tais como: a pausa para almoço de 30 minutos, a comida é
de má qualidade e em pouca quantidade; os bebedouros não têm manutenção e a qualidade da
água não é garantida, o que obriga os trabalhadores a levarem água de casa. A entidade
patronal não fornece materiais de trabalho como luvas, auriculares e fardas; falta de água
quente para os duches; falta de papel higiénico, toalhas das mãos, sabonete; os extintores estão
caducados há anos; o ar condicionado não funciona; a manutenção e reparação das máquinas
de trabalho não é assegurada, e existem máquinas paradas por falta de reparação.
O PCP entende como muito grave esta situação de violação dos direitos dos trabalhadores e da
falta de condições de saúde, higiene e segurança nesta empresa. É urgente que o Governo
tome medidas urgentes para a resolução destes problemas com consequências graves para a
vida profissional e pessoal destes trabalhadores.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que,
por intermédio do Ministro da Economia e Emprego nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1- Tem o Governo conhecimento desta situação?
2- Tem conhecimento o Governo da realização de alguma ação inspetiva sobre as condições
de trabalho na “Mirandela Artes Gráficas SA”? Caso contrário que medidas urgentes pretende
tomar para garantir o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?