O Grupo Parlamentar tem vindo desde há largos anos e ao longo de várias legislaturas a denunciar alegados de abusos por parte das empresas prestadoras de serviços de limpeza nos Hospitais, bem como da enorme exploração dos trabalhadores e violação dos seus direitos.
No caso específico da limpeza do Hospital do S. José, caso já anteriormente denunciado pelo Grupo Parlamentar do PCP relativamente a:
- Contratação de trabalhadores de limpeza que na prática não prestavam o seu trabalho no Hospital respetivo, fazendo com que os trabalhadores da limpeza hospitalar garantissem o serviço onde havia falta de trabalhadores;
- Material de limpeza que alegadamente era desviado para outros serviços;
- Ambiente de perseguição e assédio no local de trabalho contra os trabalhadores.
Mudou a empresa de limpeza, tendo o serviço de limpeza sido adjudicado por concurso pela Iberlim - Sociedade Técnica de Limpezas, S.A. Com esta mudança, também a equipa responsável pela limpeza do hospital mudou, mas o ambiente de perseguição no local de trabalho não terá tido qualquer alteração, uma vez que segundo informações que nos chegam, é constante o clima de desconfiança e repressão sobre os trabalhadores, acusando-os de roubo, perseguindo-os, injuriando-os e discriminando-os.
A acrescer, o mapa de férias terá sido refeito à revelia dos trabalhadores, já fora do prazo legal e em desrespeito pelos seus direitos, ou seja, tendo sido marcadas férias fora do período legalmente previsto, situação geradora de grande mau estar entre os trabalhadores.
É com grande preocupação que o Grupo Parlamentar do PCP toma conhecimento destes factos, altamente lesivos dos direitos dos trabalhadores e praticados ao arrepio do que está previsto na lei. Acresce que que este modelo de subcontratação dos serviços, geralmente baseado no critério preço mais baixo por parte do prestador, faz com que a qualidade do serviço diminua, assim como o número de trabalhadores necessários à execução do serviço, com forte precarização das relações e condições de trabalho.
Já por várias ocasiões afirmámos que este modelo de contratação acaba por ser mais dispendioso para o Estado, ao invés dos trabalhadores serem diretamente contratados pelos Hospitais integrando os seus quadros de pessoal.
É a partir do conhecimento que temos sobre as condições em que estes trabalhadores se encontram, nomeadamente, a penosidade, o risco e a insalubridade do trabalho executado, bem como a forma como são tratados, que qualificamos esta situação como absolutamente inaceitável.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento destas situações?
2. Que medidas serão tomadas para se deixar de externalizar o serviço de limpeza, sempre necessário e integrante das necessidades deste e de outros serviços da Administração Pública, como o Hospital em causa?
