Sr. Presidente, Sr.as. e Srs. Deputados, A igualdade de oportunidades entre mulheres e homens e o combate às discriminações em função do género são, para o PCP, condição de progresso. É neste sentido que temos vindo a intervir, na Assembleia da República e fora dela, para a promoção da participação das mulheres na vida social, económica, cultural e política.Há uma área, no entanto, em que há mais atraso em termos de estudo e de diagnóstico da situação. Social e politicamente, assume-se a discriminação noutras áreas que não esta, a do desporto e da actividade física das mulheres. Apesar do esquecimento a que tem estado votada esta realidade, existem alguns dados dispersos que convém lembrar e procurar resolver:- apenas 14% das mulheres portuguesas praticam desporto, contra 31% dos homens. Em competição, a percentagem não chega a 1%. Um estudo recente aponta para que o desporto federado feminino tenha descido 4% nos últimos 10 anos. Noutros países a situação é bem diferente: 24% das mulheres em Espanha praticam desporto; 63% na Holanda; 67% em França; 70% na Suécia. - a percentagem de mulheres nas delegações olímpicas portuguesas vem descendo desde 1984 (23,1%, contra 20,6% em 2000). Participaram mulheres em apenas 11 das 32 modalidades olímpicas, em 48 anos de participação olímpica feminina portuguesa. - a participação das mulheres nos Jogos Paralímpicos também tem vindo a diminuir: em 1988 eram 39% da delegação portuguesa, cifra que caiu rapidamente até aos 13% de Sidney.- aos outros níveis da vida desportiva, a situação não é melhor: um estudo de 1999 aponta para que a participação de mulheres nas direcções dos clubes e das federações desportivas não chegue aos 10%; as mulheres árbitras são ainda muito poucas e pouco consideradas. Existem discriminações graves no acesso aos espaços, aos prémios de jogo, aos patrocínios e apoios, ao estatuto de alta competição. Que argumentos existem para que para provas iguais existam estatutos e prémios completamente diferentes?- a comunicação social dá pouca cobertura ao desporto feminino e, por estranho eu pareça, é a comunicação social desportiva quem mais perpetua esta discriminação;- a disciplina de Educação Física e o desporto escolar representam muitas vezes para as raparigas más experiências. Ao mesmo tempo, a quase impossível conciliação entre a vida familiar e a vida profissional deixa às mulheres pouco tempo para o resto da vida, nomeadamente ao nível do desporto, do associativismo e da cultura. Temos criadas as condições para que a situação que descrevi se agrave. Foi com a preocupação de tentar conhecer melhor esta realidade e de recolher opiniões sobre medidas concretas para a sua alteração, que o Grupo Parlamentar do PCP realizou no passado dia 13 de Março uma audição sobre «A Mulher, o Desporto e a Actividade Física». Contámos com a participação do Comité Olímpico de Portugal, da Confederação do Desporto, da Associação Portuguesa dos Árbitros de Futebol, de federações desportivas, associações de mulheres, professores de educação física, investigadores. Todos confirmaram esta situação lamentável.É certo que há muito caminho a percorrer ao nível das mentalidades, nesta como noutras áreas. Há, no entanto, medidas políticas que têm de ser tomadas. A política desportiva em Portugal não contempla a promoção da igualdade de oportunidades, ao contrário do que se passa internacionalmente. Nenhum contrato-programa no nosso país contempla a promoção do desporto feminino. O I Plano para a Igualdade de Oportunidades incluía um ponto sobre este objectivo, do qual não se conhece nenhuma medida e do qual o Governo não tem nenhum balanço, a avaliar pela dificuldade de responder ao requerimento do PCP neste sentido. De resto, também requeremos na mesma altura ao Governo que fornecesse os materiais que o próprio Centro de Estudos e Formação Desportiva encomendou sobre a actividade física das mulheres e que mantém na gaveta há anos, impedindo a divulgação de dados fundamentais para a compreensão deste fenómeno. Só podemos concluir que o Governo tem receio de divulgar de revelar que a participação das mulheres no desporto tem descido ao longo dos anos.Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados,O desporto tem de ser encarado como direito constitucional que é, seja ele praticado como actividade de recreio ou de lazer, por razões de saúde ou em alta competição. Criar condições para que este direito seja exercido igualmente por mulheres e homens é um objectivo do PCP.