A Administração do Novo Banco, por imposição da DGComp e do BCE, pretende reduzir 150 milhões de euros em remunerações até ao final de 2016, o que atingirá cerca de 1000 trabalhadores. De acordo com a Comissão Central de Trabalhadores do banco, 500 destes trabalhadores serão alvo de um despedimento colectivo.

Em resposta à pergunta escrita E-006396/2014, sobre “Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos”, a Comissão Europeia refere-se a medidas que “consistem em reduzir o número de trabalhadores e a dimensão das redes de sucursais”, sem detalhar que imposições concretas estavam previstas no caso do Novo Banco.

Por outro lado, notícias na imprensa portuguesa dão conta de que a Comissão Europeia e o BCE pretenderiam impedir a possibilidade de nacionalização do Novo Banco.

Em face destes desenvolvimentos, solicito esclarecimentos sobre o envolvimento da Comissão Europeia nestes processos. Concretamente, solicito informações claras e precisas sobre o seguinte:
- Que imposições foram feitas pela DGComp relativamente a despedimentos no Novo Banco e com que fundamento?
- Confirma que estão a ser levantados obstáculos à nacionalização do Novo Banco? Em caso afirmativo, com que fundamento o faz, tendo em conta a suposta obrigação de neutralidade do ponto de vista da propriedade prevista nos tratados?