O círculo atual parece ter começado em 2012, com a Bosch, que conta mais de 3 500 trabalhadores, e que, em 2024, assinou dois contratos com o Estado Português via AICEP, visando a criação de dois projetos de consórcio entre a Bosch Car Multimédia Portugal e Universidade do Minho.

Das informações da AICEP sobre os acordos constam, entre outras, as seguintes condições:

- Consórcio Bosch Car Multimédia Portugal e Universidade do Minho (Braga): Postos de trabalho: criação de 258 e manutenção de 3 571;

- 2.º Projeto do consórcio Bosch Car Multimédia Portugal e Universidade do Minho (Braga):

Postos de trabalho: criação de 240 e manutenção de 3.571.

De acordo com os termos do acordo, a Bosch Car Multimédia Portugal deverá empregar pelo menos 4 069 trabalhadores.

Entretanto, ao PCP, chegaram informações que indicam a redução, desde o início do quarto trimestre de 2024, nos diversos turnos que laboram na empresa, através dos menos protegidos que são os trabalhadores com vínculos precários e temporários, com o recurso à não renovação do contrato. Teriam sido vítimas trabalhadores que se mantinham em contratos a termo sucessivos, alguns há mais de cinco anos, em violação da lei. Estes factos originam preocupações entre os restantes trabalhadores sobre o seu futuro.

Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social:

1- Conhece o Governo algum processo de redução do número de trabalhadores a laborar na Bosch Car Multimédia Portugal?

2- Tem o governo conhecimento se a Unidade Local de Braga da ACT tem efetuado ações inspetivas relativas a queixas sobre atos da empresa Bosch Car Multimédia Portugal, ou outras que prestem serviço nas suas instalações? Em caso afirmativo, quais foram os resultados?

3- Qual o número de postos de trabalho garantidos pela Bosch Car Multimedia Portugal, nas suas instalações em Braga?

4- O acordo de apoio ao investimento está a ser cumprido, em especial no que ao número de postos de trabalho diz respeito?

5- O que pretende fazer o Governo para garantir o cumprimento dos acordos?